TRF2 - 5012537-47.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 11:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149 e 150
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
27/04/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
27/04/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2023 15:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2023 15:55
Recurso Especial sobrestado
-
19/04/2023 08:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2023 11:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129 e 130
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/01/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
10/01/2023 14:00
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/01/2023 14:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/01/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
-
30/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2022 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 09:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/10/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
20/10/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012537-47.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: VICENTE EDUARDO CASTELLANI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: VANDA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: VANI DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: VANIA VEIGA LEMOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: VERA LUCIA DA ROCHA PINTO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/10/2022 12:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022
-
18/10/2022 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/10/2022 11:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
28/09/2022 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/09/2022 10:25
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
22/09/2022 18:29
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
22/09/2022 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/06/2022 15:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/06/2022 13:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
-
19/06/2022 17:39
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/06/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2022 13:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
04/05/2022 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91, 90, 93, 92 e 94
-
18/04/2022 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
29/03/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/03/2022 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2022 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2022 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2022 18:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
17/02/2022 21:30
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
17/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00:00</b>
-
15/02/2022 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2022 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 295
-
07/02/2022 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/01/2022 17:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
27/01/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
27/01/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/01/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/01/2022 15:30
Determinada a intimação
-
21/01/2022 18:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
20/01/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63, 62, 65 e 64
-
12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
-
03/12/2021 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/12/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2021 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2021 18:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/11/2021 16:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/10/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
21/10/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/10/2021 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 235
-
15/10/2021 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/10/2021 13:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/10/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
07/10/2021 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
01/10/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/10/2021 14:17
Determinada a intimação
-
30/09/2021 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
30/09/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 32, 35 e 34
-
25/09/2021 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 22:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
14/09/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/09/2021 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/09/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 19:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/09/2021 15:02
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
12/08/2021 17:48
Juntada de Petição
-
31/07/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
-
30/07/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 23:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/07/2021 23:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 241
-
22/07/2021 18:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/11/2020 17:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
30/10/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
20/10/2020 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
12/10/2020 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/10/2020 00:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
07/10/2020 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/10/2020 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 14:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/09/2020 14:46
Determinada a intimação
-
24/09/2020 12:01
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
24/09/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 17:28
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/09/2020 16:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 73, 43 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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