30/12/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
30/12/2024 13:03

Transitado em Julgado em 14/11/2024
24/10/2024 10:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943625/2024
24/10/2024 09:55

Protocolizada Petição 943625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2024
21/10/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2024 Petição Nº 712769/2024 - EDcl no AgInt no
18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0712769 - EDcl no AgInt no AREsp 2380718 - Publicação prevista para 21/10/2024
16/10/2024 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
14/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de AMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA, HOKU-HOKU COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA, JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. e PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA Não-acolhidos , por unanimid
30/09/2024 10:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000667-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/09/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2024
26/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/09/2024 14:46

Incluído em pauta para 08/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00712769/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2380718/RJ
18/09/2024 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
18/09/2024 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 17/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 712769/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 729.
23/08/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/08/2024 Petição Nº 712769/2024 -
22/08/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
21/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 712769/2024. Publicação prevista para 23/08/2024)
21/08/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 712769/2024
21/08/2024 17:43

Protocolizada Petição 712769/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2024
19/08/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697691/2024
19/08/2024 14:24

Protocolizada Petição 697691/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024
15/08/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 267025/2024 - AgInt
14/08/2024 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0267025 - AgInt no AREsp 2380718 - Publicação prevista para 15/08/2024
12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de AMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA, HOKU-HOKU COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA, JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. e PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA e não-provido , por unanimidade
02/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)
27/06/2024 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/06/2024 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024 15:25

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00267025/2024 - AgInt no AREsp 2380718/RJ
10/06/2024 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/06/2024 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2024 e término em 07/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 267025/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 683.
11/04/2024 09:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/04/2024 Petição Nº 267025/2024 -
10/04/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 267025/2024. Publicação prevista para 11/04/2024)
10/04/2024 07:22

Juntada de Petição de agravo interno nº 267025/2024
09/04/2024 16:51

Protocolizada Petição 267025/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/04/2024
22/03/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227321/2024
22/03/2024 14:37

Protocolizada Petição 227321/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
21/03/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024
20/03/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/03/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024
19/03/2024 19:40

Conhecido o recurso de AMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA, HOKU-HOKU COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA, JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA. e PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA e não-provido
24/07/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/07/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 710899/2023
24/07/2023 15:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/07/2023 15:47

Protocolizada Petição 710899/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2023
04/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
04/07/2023 16:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
04/07/2023 16:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
30/06/2023 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
30/06/2023 12:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno
19/06/2023 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/06/2023 08:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/05/2023 13:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0202876-76.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: JIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA.

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: AMAZON DREAM COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: PACIFIC COLOURS COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HOKU-HOKU COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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