TRF2 - 5022045-83.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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27/06/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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03/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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15/05/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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05/05/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/05/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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30/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/04/2025 18:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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02/04/2025 10:58
Juntada de Certidão
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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02/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>
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01/04/2025 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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01/04/2025 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 201
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26/03/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/03/2025 15:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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12/03/2025 15:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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11/03/2025 13:34
Juntada de Petição
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10/03/2025 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2025 12:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/03/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/02/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/02/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2025 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/02/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 15:00
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
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22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 297
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15/01/2025 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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03/12/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 15:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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03/12/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2024 12:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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03/12/2024 08:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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02/12/2024 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/05/2023 15:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
15/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2023 15:43
Juntada de Petição
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2023 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 22:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2023 22:35
Recurso Especial sobrestado
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07/03/2023 14:49
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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07/03/2023 14:48
Juntada de Certidão
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06/03/2023 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:22
Juntada de Certidão
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14/02/2023 15:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/02/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2023 11:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/02/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/12/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/12/2022 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2022 00:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/11/2022 00:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/11/2022 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/11/2022 19:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
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24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022045-83.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: A.S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO KENNEDY GUIMARÃES COSTA (OAB ES022815) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
10/10/2022 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
26/07/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/06/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
22/06/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/06/2020 14:20
Distribuído por prevenção - Número: 50104038120194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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