TRF2 - 5024603-91.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2023 15:24
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/08/2023 15:22
Juntada de Certidão
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14/08/2023 12:44
Recebidos os autos do STJ
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06/03/2023 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/03/2023 19:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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03/03/2023 19:23
Juntada de Certidão
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28/02/2023 19:59
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/02/2023 18:32
Decisão interlocutória
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28/02/2023 16:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 10:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/11/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/11/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/11/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2022 13:20
Juntada de Petição
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16/11/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:03
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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14/11/2022 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 13:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/10/2022 16:33
Juntada de Certidão
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18/10/2022 14:00
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:50
Juntada de Certidão
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>
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13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5024603-91.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CASAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) APELANTE: CASA DO ADUBO S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 17:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022
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10/10/2022 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/10/2022 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
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08/10/2022 01:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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12/08/2022 18:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/08/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2022 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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06/06/2022 13:40
Juntada de Petição
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06/06/2022 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2022 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/06/2022 22:46
Recurso Especial não admitido
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01/06/2022 22:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/06/2022 22:46
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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11/04/2022 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2022 17:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/04/2022 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 24
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08/04/2022 15:25
Juntada de Petição
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06/04/2022 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/03/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/03/2022 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2022 15:01
Juntada de Petição
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18/03/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/02/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2022 14:01
Juntada de Petição
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18/02/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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17/02/2022 18:34
Juntado(a)
-
17/02/2022 18:34
Juntado(a)
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16/02/2022 03:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/12/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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17/12/2021 16:57
Juntada de Certidão
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16/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
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15/12/2021 14:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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09/12/2021 20:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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09/12/2021 20:48
Juntada de Certidão
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07/12/2021 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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07/12/2021 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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