TRF2 - 5013177-39.2021.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/07/2025 13:22
Intimação por Edital
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21/07/2025 13:22
Intimação por Edital
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2025
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18/07/2025 01:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
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16/07/2025 15:18
Expedição de Edital - intimação
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16/07/2025 09:39
Juntado(a)
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25/06/2025 11:50
Decisão interlocutória
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17/06/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/05/2025 18:56
Juntada de Petição
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07/02/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/02/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/02/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 14:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/12/2022 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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15/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/12/2022 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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27/10/2022 13:15
Intimação por Edital
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2022
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26/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013177-39.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LNMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA EDITAL Nº 510008988813 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA LNMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA, PROCESSO Nº 50131773920214025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA, CPF: *20.***.*38-34 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7061902515268 e 7021901440699, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 1.092.353,32 (na data do ajuizamento - 05/03/2021) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/10/2022.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
25/10/2022 13:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2022
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25/10/2022 11:57
Expedição de Edital - citação
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20/10/2022 22:57
Determinada a citação
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20/10/2022 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/10/2022 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/10/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/10/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 12:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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10/10/2022 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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04/10/2022 11:13
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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29/09/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2022 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 21:25
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/09/2022 18:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2022 15:42
Juntada de Certidão
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02/09/2022 15:21
Juntada de Certidão
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19/08/2022 09:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2022 12:58
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/08/2022 13:15
Determinada a citação
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09/08/2022 08:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2022 08:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/07/2022 18:37
Juntada de Petição
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28/03/2022 10:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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26/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/02/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 15:59
Juntado(a)
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22/02/2022 13:40
Decisão interlocutória
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22/02/2022 10:14
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/02/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 12:11
Decisão interlocutória
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31/01/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2022 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/12/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/12/2021 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2021 22:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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10/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2021 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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14/10/2021 15:05
Intimação por Edital
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14/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/10/2021
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11/10/2021 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/10/2021
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06/10/2021 10:10
Expedição de Edital - citação
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04/10/2021 17:10
Determinada a citação
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04/10/2021 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2021 16:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2021 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/10/2021 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2021 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 15:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/09/2021 20:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2021 19:29
Juntada de Certidão
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06/07/2021 14:25
Juntada de Certidão
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03/05/2021 11:41
Juntada de Certidão
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23/03/2021 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2021 10:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/03/2021 17:34
Determinada a citação
-
09/03/2021 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2021 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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