TRF2 - 5079872-43.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
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08/03/2024 18:15
Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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11/12/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/12/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 18:21
Recurso Especial não admitido
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06/12/2023 18:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/05/2023 08:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/05/2023 15:20
Juntada de Certidão
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04/05/2023 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2023 14:18
Juntada de Petição
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/03/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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27/01/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2023 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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26/01/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/01/2023 17:47
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 21 de novembro (segunda- feira) e 12h59 do dia 25 de novembro (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5079872-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MULTIPLIC EMBRIOES LABORATORIO VETERINARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO ALVES SANTOS (OAB MT022858O) APELADO: MULTIPLIQUE SEMEN E EMBRIOES TECNOLOGIA EM REPRODUCAO ANIMAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DANILO HORA CARDOSO (OAB MS014657A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2022
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26/10/2022 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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26/10/2022 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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27/06/2022 20:36
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB04
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22/03/2022 12:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB04 -> GAB05
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22/03/2022 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2022 15:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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18/03/2022 15:23
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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12/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>
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10/02/2022 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/02/2022 08:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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19/01/2022 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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19/01/2022 12:02
Juntado(a)
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09/08/2021 09:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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07/08/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/07/2021 13:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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28/07/2021 13:47
Despacho
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23/07/2021 19:05
Distribuído por prevenção - Número: 50048542220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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