TRF2 - 0016483-59.1988.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ: 33.657.248/0001-89

Advogados

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF *53.***.*25-16

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

CPF *35.***.*18-20

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

CPF *79.***.*05-34

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF *47.***.*93-37

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF *88.***.*60-60

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES

CPF *48.***.*50-46

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF *04.***.*52-42

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO

CPF *07.***.*84-50

Polo Passivo

Partes

ADROALDO PINTO PEREIRA

CPF *02.***.*30-91

COMPANHIA CATARINENSE DE ALCOOL

CNPJ: 83.719.518/0001-07

GILDA KUCKER ARANTES

CPF *18.***.*50-53

LEA DE CASTRO RAMOS

CPF *75.***.*29-34

NEWTON RAMOS

CPF *02.***.*77-49

OLAVO FONTANA ARANTES

CPF *01.***.*10-49

QUERUBINA RIBAS PEREIRA

CPF *75.***.*60-34

CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ: 83.885.038/0001-16

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF *66.***.*27-91

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF *40.***.*36-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

CPF *88.***.*85-87

LUCIANO DE LIMA

OAB: 010751/SC

CPF *47.***.*27-91

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER

OAB: 005261/RS

CPF *66.***.*57-00

ANTONIO CARLOS M. MATHEUS

CPF *73.***.*03-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/04/2024 19:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/04/2024 19:38

    Despacho

  • 08/04/2024 11:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 18/03/2024 12:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2024 11:34

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 04/03/2024 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/03/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 28/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/02/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/02/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

  • 26/01/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/01/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/01/2024 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 15:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/01/2024 15:04

    Recurso Especial não admitido

  • 12/05/2023 08:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/05/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/05/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 22/03/2023 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/03/2023 16:00

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 13/02/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 16/01/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/01/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/01/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/01/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 12:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/01/2023 12:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2022 10:04

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/10/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 20/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0016483-59.1988.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA PROCURADOR: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES PROCURADOR: NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO APELADO: ADROALDO PINTO PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANO DE LIMA (OAB SC010751) APELADO: OLAVO FONTANA ARANTES (EXECUTADO) APELADO: NEWTON RAMOS (EXECUTADO) APELADO: LEA DE CASTRO RAMOS (EXECUTADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO APELADO: CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (EXECUTADO) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ALCOOL (EXECUTADO) ADVOGADO: CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB RS005261) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS M.

    MATHEUS (OAB SP083863) APELADO: QUERUBINA RIBAS PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANO DE LIMA (OAB SC010751) APELADO: GILDA KUCKER ARANTES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 18/10/2022 12:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

  • 18/10/2022 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/10/2022 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185

  • 21/09/2022 20:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 26/08/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/08/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/08/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 20/07/2022 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 15/07/2022 11:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/07/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/07/2022 20:32

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 14:27

    Distribuído por prevenção - Número: 00517078319984020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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