TRF2 - 5006153-28.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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09/05/2023 13:13
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023
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08/05/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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15/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 09:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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08/03/2023 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2023 12:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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06/03/2023 19:15
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
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16/02/2023 12:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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16/02/2023 12:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006153-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
-
26/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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14/11/2022 11:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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14/11/2022 08:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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14/11/2022 08:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 17:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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10/11/2022 17:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
03/11/2022 17:55
Juntada de Petição
-
03/11/2022 17:55
Juntada de Petição
-
26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006153-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
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17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
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14/10/2022 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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01/12/2021 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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01/12/2021 11:52
Retirado de pauta
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01/12/2021 11:51
Lavrada Certidão
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01/12/2021 09:29
Juntada de Petição
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26/11/2021 13:04
Lavrada Certidão
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26/11/2021 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021
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17/11/2021 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2021 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 117
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17/11/2021 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/11/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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05/11/2021 15:45
Lavrada Certidão
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04/11/2021 12:35
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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08/09/2021 13:48
Lavrada Certidão - Inspecionado
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30/06/2020 13:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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30/06/2020 02:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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20/05/2020 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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06/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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31/03/2020 15:17
Juntada de Petição
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27/03/2020 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/03/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
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27/03/2020 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/03/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
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27/03/2020 07:35
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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09/10/2019 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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