TRF2 - 5065593-47.2022.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MERCADO REI DO PRE LTDA

CNPJ: 19.367.114/0001-00

LILIAN BRITO DOS SANTOS RESENDE

CPF *00.***.*43-41

PEDRO RODRIGUES DE RESENDE

CPF *13.***.*17-52

PEDRO BRITO DOS SANTOS RESENDE

CPF *42.***.*67-03

Advogados

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS

OAB: 096293/RJ

CPF *93.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 18:00

    Baixa Definitiva

  • 02/01/2025 15:01

    Juntada de Petição

  • 30/12/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 12/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/12/2024 18:23

    Expedição de ofício

  • 09/12/2024 17:18

    Juntado(a)

  • 30/11/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/11/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/11/2024 15:11

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 10/10/2024 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/09/2024 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:23

    Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024

  • 13/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/08/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 13/08/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 12/08/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/08/2024 13:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2024 11:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2024 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/08/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/08/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/08/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/07/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/07/2024 13:02

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 02/07/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 02/07/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 25/06/2024 19:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2024 16:20

    Decisão interlocutória

  • 01/05/2024 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 26/04/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:56

    Juntado(a)

  • 24/04/2024 22:07

    Despacho

  • 24/04/2024 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 15:49

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 21/03/2024 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/03/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 11:51

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 30/01/2024 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/01/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/01/2024 18:13

    Expedição de ofício

  • 16/01/2024 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/12/2023 21:07

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/11/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/11/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 16:12

    Juntado(a)

  • 17/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/10/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 19:17

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 17:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 27/09/2023 10:55

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 30/08/2023 14:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 21/08/2023 09:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 17/08/2023 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 17/08/2023 09:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 12/07/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 12/07/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 12/07/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 06/07/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/07/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/07/2023 20:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/07/2023 22:07

    Determinada a intimação

  • 05/07/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 16:16

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2023 12:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2023 11:34

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/04/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 19:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/04/2023 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 15/03/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 09/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2023 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2023 14:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 27/02/2023 14:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 01/02/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 01/02/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2023 08:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/01/2023 08:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 26/01/2023 08:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/01/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 18:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/01/2023 17:44

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 12:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/01/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 21/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/12/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065593-47.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MERCADO REI DO PRE LTDA EDITAL Nº 510009020677 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) MERCADO REI DO PRE LTDA, CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-00, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50655934720224025101,  promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 5.257,61 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos), atualizada até (29/08/2022 15:59:11), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº297 - Folha nº106, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/10/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 01/11/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2022

  • 28/10/2022 15:08

    Expedição de Edital - citação

  • 27/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 18:49

    Despacho

  • 17/10/2022 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2022 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/10/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2022 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/08/2022 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/08/2022 17:18

    Determinada a citação

  • 29/08/2022 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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