TRF2 - 5003850-98.2020.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5003850-98.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: EDUMIX SERVICOS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/08/2021 13:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
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02/07/2021 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2021 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2021 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/07/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 02:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2021 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 853,57 em 12/05/2021 Número de referência: 801877
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07/05/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2021 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2021 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2021 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2021 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/04/2021 09:28
Juntada de Petição
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16/04/2021 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2021 16:12
Denegada a Segurança
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17/02/2021 19:01
Autos com Juiz para Sentença
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17/02/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2021 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2021 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2020 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2020 14:41
Juntada de Petição
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07/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/09/2020 04:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2020 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2020 03:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2020 18:49
Juntada de Petição
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03/09/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2020 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/09/2020 17:31
Não Concedida a tutela provisória
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02/09/2020 11:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/08/2020 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 804,21 em 26/08/2020 Número de referência: 709485
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04/08/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2020 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/08/2020 11:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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03/08/2020 11:33
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/07/2020 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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