04/02/2025 16:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em 04/02/2025
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54751/2025
29/01/2025 15:20

Protocolizada Petição 54751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2025
13/12/2024 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2024 Petição Nº 719579/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos
12/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0719579 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 13/12/2024
06/12/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
27/11/2024 23:59

Embargos de Declaração de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00719579/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
29/10/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2024
28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/10/2024 17:33

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00719579/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
05/09/2024 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com embargos de declaração de fls. 7584/7589
03/09/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/09/2024 17:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ.
29/08/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 746641/2024
29/08/2024 17:04

Protocolizada Petição 746641/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2024
26/08/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/08/2024 Petição Nº 719579/2024 -
23/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
22/08/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 719579/2024. Publicação prevista para 26/08/2024)
22/08/2024 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 719579/2024
22/08/2024 19:22

Protocolizada Petição 719579/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2024
20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705868/2024
20/08/2024 17:03

Protocolizada Petição 705868/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024
15/08/2024 09:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 522275/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos
14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0522275 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 15/08/2024
13/08/2024 23:59

Embargos de Declaração de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00522275/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
05/07/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000042-2024-CESP)
27/06/2024 14:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/06/2024 10:39

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024 17:56

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00522275/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
25/06/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/06/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 534685/2024
25/06/2024 14:54

Protocolizada Petição 534685/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2024
24/06/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/06/2024 Petição Nº 522275/2024 -
21/06/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
20/06/2024 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 522275/2024. Publicação prevista para 24/06/2024)
20/06/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 522275/2024
20/06/2024 19:38

Protocolizada Petição 522275/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2024
14/06/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 297065/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos
13/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/06/2024 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0297065 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 14/06/2024
11/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00297065/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
16/05/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2024
15/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/05/2024 17:02

Incluído em pauta para 05/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00297065/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
06/05/2024 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/05/2024 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 349104/2024
03/05/2024 12:00

Protocolizada Petição 349104/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2024
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334143/2024
29/04/2024 09:38

Protocolizada Petição 334143/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024
19/04/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/04/2024 Petição Nº 297065/2024 -
18/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
17/04/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 297065/2024. Publicação prevista para 19/04/2024)
17/04/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 297065/2024
17/04/2024 17:33

Protocolizada Petição 297065/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2024
22/03/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024 Petição Nº 119540/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos
21/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0119540 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 22/03/2024
20/03/2024 19:20

Negado seguimento ao recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA - Petição Nº 2024/00119540 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl EREsp 2029798
18/03/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 206291/2024
18/03/2024 14:33

Protocolizada Petição 206291/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2024
26/02/2024 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 26/02/2024 Petição Nº 119540/2024 -
23/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
23/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 119540/2024. Publicação prevista para 26/02/2024)
23/02/2024 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
23/02/2024 16:49

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
23/02/2024 11:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
22/02/2024 17:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 119540/2024
22/02/2024 17:01

Protocolizada Petição 119540/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/02/2024
09/01/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7843/2024
09/01/2024 18:26

Protocolizada Petição 7843/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024
19/12/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1059255/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl nos
18/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1059255 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 19/12/2023
12/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01059255/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023
14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/11/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01059255/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
03/11/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
03/11/2023 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1088778/2023
03/11/2023 11:29

Protocolizada Petição 1088778/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2023
26/10/2023 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/10/2023 Petição Nº 1059255/2023 -
25/10/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
24/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1059255/2023. Publicação prevista para 26/10/2023)
24/10/2023 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1059255/2023
24/10/2023 14:41

Protocolizada Petição 1059255/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/10/2023
17/10/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037002/2023
17/10/2023 17:35

Protocolizada Petição 1037002/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023
17/10/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2023 Petição Nº 539611/2023 - AgInt nos EDcl nos
16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0539611 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 17/10/2023
10/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00539611/2023 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
20/09/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946234/2023
20/09/2023 14:30

Protocolizada Petição 946234/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023
14/09/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023
13/09/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/09/2023 16:31

Incluído em pauta para 04/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00539611/2023 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
08/09/2023 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
08/09/2023 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL
08/09/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023 Petição Nº 856943/2023 - RtPaut no AgInt nos EDcl nos
06/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0856943 - RtPaut no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 08/09/2023
06/09/2023 06:00

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00539611/2023
29/08/2023 13:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 856943/2023
29/08/2023 13:00

Protocolizada Petição 856943/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 29/08/2023
17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023
16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00539611/2023 - AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ
21/06/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
21/06/2023 10:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL
20/06/2023 21:40

Determinada a distribuição do feito
09/06/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
09/06/2023 11:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 555221/2023
09/06/2023 11:13

Protocolizada Petição 555221/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2023
07/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2023 Petição Nº 539611/2023 -
06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 539611/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)
05/06/2023 20:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 539611/2023
05/06/2023 20:29

Protocolizada Petição 539611/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2023
20/05/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469704/2023
20/05/2023 11:38

Protocolizada Petição 469704/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2023
18/05/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023 Petição Nº 375498/2023 - EDcl
17/05/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0375498 - EDcl nos EREsp 2029798 - Publicação prevista para 18/05/2023
16/05/2023 18:50

Embargos de Declaração de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA Não-acolhidos
05/05/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
05/05/2023 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 413819/2023
05/05/2023 18:36

Protocolizada Petição 413819/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2023
28/04/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2023 Petição Nº 375498/2023 -
27/04/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/04/2023 13:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 375498/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)
26/04/2023 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 375498/2023
26/04/2023 14:26

Protocolizada Petição 375498/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2023
26/04/2023 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374191/2023
26/04/2023 08:15

Protocolizada Petição 374191/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023
18/04/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023
17/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023
04/04/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
04/04/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/04/2023 08:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/03/2023 09:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
15/03/2023 09:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2029798)
14/03/2023 19:43

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
14/03/2023 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 186098/2023
14/03/2023 15:10

Protocolizada Petição 186098/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 14/03/2023
17/02/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103416/2023
17/02/2023 17:06

Protocolizada Petição 103416/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023
17/02/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2023 Petição Nº 1065912/2022 - AgInt
16/02/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1065912 - AgInt no REsp 2029798 - Publicação prevista para 17/02/2023
13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01065912/2022 - AgInt no REsp 2029798/RJ
22/12/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)
16/12/2022 15:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022
15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01065912/2022 - AgInt no REsp 2029798/RJ
14/12/2022 19:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
01/12/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
01/12/2022 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1116143/2022
01/12/2022 12:49

Protocolizada Petição 1116143/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2022
21/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1065912/2022 -
18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1065912/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)
17/11/2022 21:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1065912/2022
17/11/2022 21:24

Protocolizada Petição 1065912/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2022
25/10/2022 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978710/2022
25/10/2022 19:53

Protocolizada Petição 978710/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022
25/10/2022 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022
24/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022
24/10/2022 13:10

Conhecido em parte o recurso de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e não-provido
06/10/2022 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
06/10/2022 16:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 902706/2022
06/10/2022 16:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/10/2022 16:24

Protocolizada Petição 902706/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/10/2022
03/10/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022
30/09/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/09/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022
30/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
29/09/2022 17:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
29/09/2022 17:04

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2185491)
29/09/2022 10:40

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
29/09/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022
28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022
28/09/2022 17:20

Conheço do agravo de INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
22/09/2022 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
22/09/2022 18:46

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1679644 (2017/0144731-2)
09/09/2022 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
09/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Inter
12/08/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/08/2022 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/08/2022 07:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00