TRF2 - 5043679-63.2018.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
30/01/2023 12:34
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110013020224020000/TRF2
-
15/10/2022 13:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110013020224020000/TRF2
-
05/10/2022 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/10/2022 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
03/10/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 13:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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03/10/2022 13:56
Juntado(a)
-
28/09/2022 16:27
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JOELMA FERNANDES NERI
-
28/09/2022 16:27
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - VL PARANHOS MIRALHA COMERCIO DE GAS LTDA
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20/09/2022 19:20
Decisão interlocutória
-
17/09/2022 21:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/08/2022 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2022 15:23
Decisão interlocutória
-
08/08/2022 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2022 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2022 15:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110013020224020000/TRF2
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01/08/2022 16:16
Juntada de Petição
-
01/08/2022 16:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 96 Número: 50110013020224020000/TRF2
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16/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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14/06/2022 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2022 20:26
Decisão interlocutória
-
14/06/2022 20:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/06/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/06/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 11:51
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
07/06/2022 17:31
Decisão interlocutória
-
07/06/2022 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 14:12
Decisão interlocutória
-
12/05/2022 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/05/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
09/05/2022 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/05/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 16:50
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/05/2022 16:45
Juntada de Certidão
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29/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2022
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04/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043679-63.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: VL PARANHOS MIRALHA COMERCIO DE GAS LTDA EXECUTADO: JOELMA FERNANDES NERI EDITAL Nº 510007132278 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) JOELMA FERNANDES NERI, CPF/CNPJ: *81.***.*96-31, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50436796320184025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, para cobrança da quantia de R$ 45.139,90 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e noventa centavos), atualizada até (08/12/2018 15:39:57), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 4.015.001450/18-03, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/02/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
01/03/2022 15:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022
-
18/02/2022 13:17
Expedição de Edital - citação
-
07/02/2022 10:24
Decisão interlocutória
-
23/12/2021 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/12/2021 16:08
Juntada de Petição
-
24/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/10/2021 17:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/10/2021 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2021 18:49
Decisão interlocutória
-
04/10/2021 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2021 20:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
08/06/2021 21:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
-
08/06/2021 15:54
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
20/05/2021 13:51
Decisão interlocutória
-
17/05/2021 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2021 15:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/04/2021 10:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2021 16:52
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
26/02/2021 17:27
Despacho
-
26/02/2021 14:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/11/2020 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
24/11/2020 13:32
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2020 01:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
03/09/2020 15:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/08/2020 13:01
Decisão interlocutória
-
31/08/2020 09:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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31/08/2020 09:43
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
28/08/2020 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
03/08/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2020 13:20
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
03/08/2020 13:19
Juntada - Peças Digitalizadas
-
07/05/2020 18:44
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
07/05/2020 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/05/2020 16:41
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
06/02/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2020 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/02/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/02/2020 12:54
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
05/02/2020 12:54
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/12/2019 20:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
13/12/2019 14:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/12/2019 13:59
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
30/09/2019 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
11/09/2019 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2019 09:45
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
11/09/2019 09:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/09/2019 16:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2019 16:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
21/08/2019 20:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
21/08/2019 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/08/2019 10:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2019 10:15
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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15/08/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2019 13:51
Juntada de Certidão
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26/06/2019 17:03
Intimação por Edital
-
19/06/2019 18:29
Expedido Edital - citação
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18/06/2019 12:39
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
18/06/2019 09:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2019 09:32
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
10/06/2019 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
10/06/2019 22:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
09/06/2019 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2019 16:53
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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03/04/2019 16:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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18/03/2019 14:48
Juntada de Certidão
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13/12/2018 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2018 16:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/12/2018 12:07
Despacho/Decisão - Determina Citação
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10/12/2018 11:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/12/2018 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2018
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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