TRF2 - 0006128-82.2016.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS LOPES PIMENTA

CPF *30.***.*36-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:14

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 11:00

    Recebidos os autos do STJ

  • 15/05/2024 12:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0006128822016402000020240515125137

  • 06/05/2024 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/05/2024 16:32

    Despacho

  • 03/05/2024 18:17

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 19/03/2024 11:17

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 18/03/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 04/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/02/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 02/02/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/01/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/01/2024 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/01/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/01/2024 14:46

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 28/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/06/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 19:05

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 26/06/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 26/06/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/06/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 26/06/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/06/2023 11:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 14/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/06/2023 22:00

    Juntada de Petição

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/05/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/05/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/05/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/05/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/05/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/05/2023 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/03/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 0006128-82.2016.4.02.0000/ES (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MARCOS LOPES PIMENTA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO(A): JÉSSICA SANTOS DE MACÊDO (OAB ES026081) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de março de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 29/03/2023 18:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/03/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 183

  • 27/03/2023 10:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/03/2023 12:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 28/02/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 20:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 27/01/2023 18:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/01/2023 17:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/01/2023 17:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 27/01/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 27/01/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 19/12/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 15/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 12/12/2022 10:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/10/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 20/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 22 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 0006128-82.2016.4.02.0000/ES (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: MARCOS LOPES PIMENTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO: JÉSSICA SANTOS DE MACÊDO (OAB ES026081) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JAIME ARNOLDO WALTER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 18/10/2022 11:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/10/2022 11:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 297

  • 06/10/2022 16:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/04/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/04/2022 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2022 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/03/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 18:03

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/02/2022 18:03

    Despacho

  • 17/03/2020 14:29

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 15/07/2016 17:47

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 15/07/2016 17:38

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 15/07/2016 17:31

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 11/07/2016 12:49

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 11/07/2016 12:35

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 04/07/2016 17:32

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 04/07/2016 12:10

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 28/06/2016 12:37

    Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 28/06/2016 12:36

    Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 27/06/2016 16:56

    Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

  • 21/06/2016 12:26

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Contrarrazões - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

  • 16/06/2016 12:38

    Intimação de Decisão - Publicação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 16/06/2016 11:05

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215579-FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO)

  • 15/06/2016 19:00

    Conclusão para Decisão - Efeito Suspensivo - não concedido - (T215579-FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO)

  • 15/06/2016 12:55

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 15/06/2016 12:51

    Certidão/Termo - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

  • 14/06/2016 13:33

    Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

  • 14/06/2016 12:42

    Distribuição por Prevenção - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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