TRF2 - 5013315-46.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2023 15:40
Baixa Definitiva
-
27/02/2023 15:39
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023
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24/02/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/02/2023 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/02/2023 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
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18/12/2022 22:04
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05000223020174025006/ES
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16/12/2022 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/12/2022 02:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2022 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2022 19:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/11/2022 10:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013315-46.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JUCELI APARECIDA DAINEZ GOUVEIA DE LIMA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: OSCAR ROBERTO ALMADA DA SILVA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: IVANILZO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: MARTA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: ILSON CHAGAS ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: MARLENE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: IARA LUZIA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: MARINA DA PENHA OLIVEIRA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: EVANIR MARINS CARVALHO ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MACEDO ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: EDINEA MARIA RAMOS SANTOS ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: LUIZA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: SEVERINO RAASCH ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: ANALZIRA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS BARCELOS ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: SERAFINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: ALDAIR CARLOS SOARES ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: LEONICE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVANTE: PEDRO PAULO SANTOS ADVOGADO: YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANDRÉ SILVA ARAÚJO (OAB ES012451) ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB MG111202) ADVOGADO: RAFAEL ALVES ROSELLI (OAB ES014025) ADVOGADO: ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER (OAB ES007016) ADVOGADO: FERNAO COSTA (OAB DF018283) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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24/10/2022 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/10/2022 19:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/10/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2022 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2022 09:40
Juntada de Petição
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17/10/2022 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2022 10:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2022 09:28
Juntada de Petição
-
27/09/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2022 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2022 19:30
Decisão interlocutória
-
23/09/2022 19:30
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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19/09/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 18:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 205 do processo originário.Número: 00014245520184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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