TRF2 - 5080018-84.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2022 10:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
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23/06/2022 10:42
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022
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23/06/2022 10:40
Juntada de Certidão
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23/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/06/2022 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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31/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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23/05/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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23/05/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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28/04/2022 17:43
Juntada de Petição
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27/04/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2022 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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26/04/2022 17:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2022 14:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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18/04/2022 14:08
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/04/2022 14:26
Lavrada Certidão
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04/04/2022 14:23
Lavrada Certidão
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24/03/2022 11:44
Lavrada Certidão
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24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE ABRIL DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de abril de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5080018-84.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: SH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBSON OCHIAI PADILHA (OAB PR034642) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2022 21:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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15/03/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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06/12/2021 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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06/12/2021 14:29
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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03/12/2021 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/12/2021 18:52
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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15/04/2021 11:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/03/2021 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/03/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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26/02/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2021 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/02/2021 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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23/02/2021 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/02/2021 21:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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22/02/2021 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2021 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2021 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2021 18:20
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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12/02/2021 21:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/02/2021 21:20
Juntada de Certidão
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12/02/2021 19:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/02/2021 19:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2021 20:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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04/02/2021 10:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2021 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/01/2021 17:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/01/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/01/2021 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/01/2021 16:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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11/01/2021 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/12/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/12/2020 21:28
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/12/2020 20:48
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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17/12/2020 16:31
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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16/12/2020 18:00
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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16/12/2020 17:10
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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04/12/2020 11:51
Lavrada Certidão
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26/11/2020 13:05
Lavrada Certidão
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26/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
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17/11/2020 17:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2020 15:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 172
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03/11/2020 15:07
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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03/11/2020 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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27/10/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/10/2020 16:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2020 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/10/2020 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/10/2020 23:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/10/2020 23:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/10/2020 20:15
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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07/10/2020 14:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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06/10/2020 20:09
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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06/10/2020 18:36
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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25/09/2020 13:02
Lavrada Certidão
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17/09/2020 13:10
Lavrada Certidão
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17/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00:00</b>
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08/09/2020 19:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/09/2020 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/09/2020 14:20
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 67
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04/08/2020 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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04/08/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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29/07/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/07/2020 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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