TRF2 - 5008990-62.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

JOEL MITITAKA MIZUKI

CPF *02.***.*76-08

JOSE ANTONIO BARBOSA

CPF *94.***.*68-87

JOSE HENRIQUE MAURI

CPF *87.***.*00-10

WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA

CPF *89.***.*39-53

Advogados

FARLEI PRATES FIGUEREDO

OAB: 112224/MG

CPF *27.***.*44-37

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB: 097622/MG

CPF *04.***.*06-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:39

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 10:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/04/2023 19:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/04/2023 19:31

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/04/2023 19:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 15:47

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 31/03/2023 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/03/2023 15:16

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 03/02/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 31/01/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

  • 24/01/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/01/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 23/01/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

  • 22/01/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/01/2023 15:57

    Recurso Especial não admitido

  • 04/11/2022 20:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2022 20:18

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 04/11/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/10/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/10/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 03/10/2022 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/09/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/09/2022 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 21/09/2022 05:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 20/09/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/09/2022 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2022 14:51

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 95 - Remetidos os Autos com acórdão - 16/09/2022 14:49:38

  • 16/09/2022 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/09/2022 00:14

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/08/2022 13:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 02 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008990-62.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: JOSE ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JOEL MITITAKA MIZUKI ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JOSE HENRIQUE MAURI ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 06/07/2022 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

  • 06/07/2022 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/07/2022 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 24/06/2022 18:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/05/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/05/2022 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/05/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 21:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 21:19

    Determinada a intimação

  • 02/05/2022 11:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 29/04/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

  • 29/04/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/04/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/04/2022 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

  • 28/04/2022 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 11:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/04/2022 11:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/04/2022 15:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 17/03/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 05 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008990-62.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: JOEL MITITAKA MIZUKI ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JOSE HENRIQUE MAURI ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JOSE ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: WALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FARLEI PRATES FIGUEREDO (OAB MG112224) ADVOGADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 15/03/2022 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2022 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 240

  • 08/03/2022 18:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/11/2021 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2021 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/11/2021 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 11/11/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 10/11/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/11/2021 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/11/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/11/2021 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/10/2021 15:34

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 22/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

  • 21/09/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2021 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 263

  • 09/09/2021 15:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/08/2021 18:04

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 30/08/2021 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 30/08/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 21/08/2021 07:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 20/08/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 20/08/2021 13:42

    Determinada a intimação

  • 20/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

  • 18/08/2021 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2021 23:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/08/2021 04:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 10/08/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 06/08/2021 17:54

    Determinada a intimação

  • 06/08/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 06/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 10:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/08/2021 16:38

    Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB24)

  • 04/08/2021 10:50

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 24/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/06/2021 06:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 30/06/2021 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 29/06/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 15:51

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/06/2021 15:51

    Despacho

  • 28/06/2021 11:38

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.Número: 50087628720214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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