TRF2 - 5002787-31.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 10:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
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01/03/2023 10:40
Juntado(a)
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27/02/2023 19:16
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
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24/02/2023 14:24
Recebidos os autos do STJ
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03/10/2022 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/09/2022 18:28
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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30/09/2022 18:26
Juntada de Certidão
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29/09/2022 10:48
Remetidos os Autos - para digitalização - AREC -> NUDIPRO
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28/09/2022 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/09/2022 18:49
Decisão interlocutória
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28/09/2022 14:44
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/09/2022 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/09/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/09/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/07/2022 20:20
Recurso Especial não admitido
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30/06/2022 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/06/2022 14:53
Juntada de Certidão
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29/06/2022 16:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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29/06/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/04/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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06/04/2022 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2022 17:15
Juntada de Petição - GILBERTO VALADARES LUIZ FERREIRA (RJ210049 - RAIANNA MARTINS AMIM / RJ207506 - RODRIGO MARTINS CORREA)
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28/03/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2022 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
24/03/2022 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/03/2022 18:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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23/03/2022 16:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/03/2022 17:07
Juntado(a)
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03/03/2022 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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25/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>
-
25/02/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (sexta-feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes).
Apelação Cível Nº 5002787-31.2019.4.02.9999/RJ (Aditamento: 800) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GILBERTO VALADARES LUIZ FERREIRA ADVOGADO: TONY FERREIRA CORREA (OAB RJ130582) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2022 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 800
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24/06/2020 14:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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24/06/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2020 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
31/03/2020 12:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2020 11:28
Juntada de Petição
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26/03/2020 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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16/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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16/03/2020 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
12/03/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2020 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/03/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/03/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/03/2020 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/02/2020 18:19
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
20/02/2020 18:19
Juntada - Julgamento
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19/02/2020 21:31
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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17/12/2019 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2019 17:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 158
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16/12/2019 18:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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16/12/2019 14:18
Julgamento - Retirado de Pauta
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14/11/2019 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2019 16:22
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 5
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30/10/2019 18:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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16/10/2019 14:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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16/10/2019 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/10/2019 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2019 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/10/2019 17:41
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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11/10/2019 17:41
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
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08/10/2019 14:42
Distribuído por sorteio
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08/10/2019 14:28
Juntada - Peças Digitalizadas
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08/10/2019 14:26
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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