TRF2 - 5002006-45.2018.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
-
03/09/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
-
03/09/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
03/09/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
-
03/09/2025 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
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02/09/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 332, 333
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02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:26
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:26
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/09/2025 16:26
Recurso Especial Admitido
-
10/06/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
-
05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
-
15/05/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 304
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
-
29/04/2025 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
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16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 275
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15/04/2025 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293 e 295
-
11/04/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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11/04/2025 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
10/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
-
09/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
-
09/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
-
07/04/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286
-
02/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 20:33
Juntada de Petição
-
27/03/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
27/03/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
-
26/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
-
18/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
-
26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 275
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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19/02/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
-
18/02/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2025 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
-
14/02/2025 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
14/02/2025 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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09/02/2025 16:21
Lavrada Certidão
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05/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:31
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/01/2025 17:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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30/01/2025 16:14
Juntada de Petição
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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28/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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27/01/2025 16:26
Juntada de Certidão
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27/01/2025 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/01/2025
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27/01/2025 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 20
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24/01/2025 13:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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25/11/2024 18:31
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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25/11/2024 18:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242
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25/11/2024 17:29
Juntada de Petição
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21/11/2024 14:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 241
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19/11/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
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12/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
05/11/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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04/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/10/2024 17:29
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/10/2024 11:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
-
21/10/2024 19:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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18/10/2024 13:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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16/10/2024 20:13
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 15:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:33
Despacho
-
27/04/2023 08:59
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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27/03/2023 18:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007181-08.2019.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 186
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
13/03/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 217
-
06/03/2023 19:08
Juntada de Petição
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
03/02/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/02/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206 e 207
-
13/01/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
11/01/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
11/01/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
10/01/2023 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:49
Recurso Especial Admitido
-
09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:49
Recurso Especial Admitido
-
09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:49
Recurso Extraordinário não admitido
-
09/01/2023 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/01/2023 12:49
Recurso Especial Admitido
-
21/10/2022 14:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/10/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 173
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
-
28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 171 e 172
-
22/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 154
-
21/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
06/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 174
-
31/08/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
29/08/2022 07:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 166
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
26/08/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
26/08/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
26/08/2022 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
26/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/08/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
20/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
-
19/08/2022 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
18/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 158 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
17/08/2022 18:08
Juntada de Petição
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 153
-
08/08/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
08/08/2022 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
05/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
03/08/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 138 e 139
-
07/07/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
05/07/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
05/07/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
05/07/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
04/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2022 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2022 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/06/2022 08:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2022 11:43
Lavrada Certidão
-
09/06/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00:00</b>
-
06/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos PROCESSOS SOBRESTADOS abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento ampliado, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h00min e término após 5 dias úteis às 12:59 hs, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5002006-45.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: TEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (OAB RJ041245) ADVOGADO: MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO (OAB RJ215678) APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ORGANIZACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVACAO AMBIENTAL AMA-BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561) ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/06/2022 18:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022
-
03/06/2022 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
03/06/2022 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
30/05/2022 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/04/2022 15:37
Juntada de Petição
-
29/04/2022 12:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
13/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
11/04/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
08/04/2022 20:07
Intimado em Secretaria
-
08/04/2022 20:06
Intimado em Secretaria
-
08/04/2022 20:04
Intimado em Secretaria
-
08/04/2022 20:03
Intimado em Secretaria
-
08/04/2022 20:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 103 e 104
-
07/04/2022 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
-
07/04/2022 17:31
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
07/04/2022 16:37
Juntada de Petição
-
06/04/2022 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
31/03/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
31/03/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
29/03/2022 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/03/2022 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2022 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/03/2022 12:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB16
-
28/03/2022 11:19
Sentença confirmada - por maioria
-
16/03/2022 18:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
16/03/2022 18:51
Juntada de Petição
-
07/03/2022 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Retirado de pauta - 01/03/2022 13:30:22)
-
07/03/2022 16:38
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
01/03/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
23/02/2022 21:58
Juntada de Petição
-
23/02/2022 17:26
Juntada de Petição
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos PROCESSOS SOBRESTADOS abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 - CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2 -, na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de MARÇO de 2022, QUINTA-FEIRA, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5002006-45.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FABIO TENENBLAT APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: TEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA. (RÉU) ADVOGADO: MARCOS ANDRE BRUXEL SAES (OAB RJ165024) ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO (OAB RJ041245) ADVOGADO: MANUELA KUHNEN HERMENEGILDO (OAB RJ215678) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (Assistente) (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: ORGANIZACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVACAO AMBIENTAL AMA-BRASIL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA (OAB RJ101561) ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (OAB RJ061219) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/02/2022 12:44
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
21/02/2022 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
21/02/2022 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/02/2022 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
-
05/11/2021 18:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/10/2021 14:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB17
-
28/10/2021 12:09
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/10/2021 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/10/2021 00:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
27/10/2021 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Sentença confirmada - 27/10/2021 13:31:34)
-
06/10/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 13:00:00</b>
-
05/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2021 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
21/09/2021 12:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
18/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
16/09/2021 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/09/2021 10:37
Juntada de Petição
-
10/09/2021 18:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
10/09/2021 18:30
Retirado de pauta
-
10/09/2021 17:40
Juntada de Petição
-
09/09/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2021 15:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
08/09/2021 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
07/09/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
30/08/2021 13:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
30/08/2021 09:58
Juntada de Petição
-
25/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
17/08/2021 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2021 11:57
Juntada de Petição
-
16/08/2021 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/08/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2021 15:13
Retirado de pauta
-
13/08/2021 18:50
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
13/08/2021 16:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - GAB16 -> AREC
-
12/08/2021 18:04
Juntada de Petição
-
12/08/2021 14:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
11/08/2021 16:13
Juntada de Petição
-
11/08/2021 13:43
Juntada de Petição
-
03/08/2021 15:12
Juntada de Petição
-
01/08/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
31/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>
-
29/07/2021 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/07/2021 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
23/07/2021 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
29/06/2021 15:17
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
29/06/2021 15:13
Retirado de pauta
-
29/06/2021 14:31
Juntada de Petição
-
28/06/2021 12:41
Juntada de Petição
-
25/06/2021 12:23
Juntada de Petição
-
25/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
23/06/2021 19:10
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2021 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
21/06/2021 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/08/2020 18:26
Juntada de Petição
-
30/06/2020 10:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
-
30/06/2020 02:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/05/2020 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
09/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
30/03/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/03/2020 14:47
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/02/2020 12:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
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06/02/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2020 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2020 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2020 13:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2020 13:51
Juntada de Petição
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16/01/2020 08:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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14/01/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2020 14:17
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
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08/01/2020 23:23
Juntada de Petição
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11/11/2019 18:56
Distribuído por prevenção - Número: 50002967520194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
06/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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