TRF2 - 5026340-23.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5026340-23.2020.4.02.5101/RJ APELADO: ANDREIA RODRIGUES DE FREITAS MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIO BARROS BOMFIM (OAB RJ111209) DESPACHO/DECISÃO Peticiona ANDREIA RODRIGUES DE FREITAS MAGALHAES requerendo o levantamento da suspensão do presente processo, ao argumento de que o precedente que motivou a suspensão não se aplica ao seu caso, haja vista que, na qualidade de Aeronauta, o seu enquadramento da atividade especial é por categoria profissional, a teor do quadro anexo III do Decreto 53.831/64 código 2.4.1. e por exposição a agentes nocivos após 28/04/1995 em função da Lei 9.032/95, sem necessidade de prova emprestada.
Decisão do evento 57, determinou a suspensão do presente feito, por força dos Processos nº 5002427-70.2020.4.02.5114 e 5058032-74.2019.4.02.5101, encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, para fins de afetação dos respectivos recursos especiais representativos da seguinte controvérsia: "Possibilidade de se utilizar, como prova do trabalho sujeito à atividade nociva, prejudicial à saúde e/ou à integridade física, nas funções aeronautas, exercidas a bordo de aeronaves, prova emprestada relativa à perícia técnica realizadas em outras ações judiciais, a despeito de haver no processo documentação emitida pelo empregador, sem menção à submissão a agentes nocivos durante o período laboral." Os referidos processos foram acolhidos para exame como representativos da controvérsia, com determinação de suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a matéria.
Ao contrário do que alega a peticionante, a questão a ser decidida no STJ se aplica ao caso dos autos, na medida em que o PPP apresentado pela peticionante não comprova o exercício de atividade nociva, tendo o acórdão recorrido acolhido sua pretensão com base em provas emprestadas, exata questão cuja possibilidade será confirmada no Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos recursos acolhidos como representativos da controvérsia.
Vejamos as razões apresentadas no acórdão recorrido: "No caso concreto, o PPP anexado no evento 1, PPP11 revela que a autora atuou como comissária de bordo em aeronaves no período de 23/08/96 a 31/01/12. A despeito de o mencionado PPP não apresentar registro específico de exposição a agente nocivo ou de intensidade suficiente à caracterização da especialidade laboral quanto aos períodos de postulado enquadramento, é possível verificar, nos laudos juntados aos autos no evento 20, LAUDO5 e evento 20, LAUDO6 (prova emprestada) relativos a paradigmas (comissário de bordo), que tais profissionais se sujeitam invariavelmente a diversos agentes nocivos tais como ruído, perigo de explosão e sobre tudo pressão atmosférica anormal, no exercício de suas funções ao longo da jornada de trabalho, o que autoriza o reconhecimento da natureza especial da atividade desempenhada a justificar o acolhimento do pleito." Se os paradigmas discutem a exata questão em debate nos autos e se há ordem do STJ de suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial, deve ser mantida a suspensão do presente processo.
Do exposto, indefiro o pedido de levantamento da suspensão. -
26/05/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2025 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/05/2025 18:59
Indeferido o pedido
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28/04/2025 19:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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24/04/2025 19:26
Juntada de Petição
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24/04/2025 19:16
Juntada de Petição
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01/04/2024 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/02/2024 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/02/2024 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/01/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/01/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 18:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 18:30
Recurso Especial sobrestado
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29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
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27/06/2023 17:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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27/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/03/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/03/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/03/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/03/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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29/03/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5026340-23.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANDREIA RODRIGUES DE FREITAS MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO BARROS BOMFIM (OAB RJ111209) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
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24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
08/02/2023 13:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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08/02/2023 13:16
Juntado(a)
-
01/02/2023 12:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
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31/01/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
31/01/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/12/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/12/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/12/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 20:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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01/12/2022 20:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 16:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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30/11/2022 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
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27/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5026340-23.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 1054) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANDREIA RODRIGUES DE FREITAS MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO: MARCIO BARROS BOMFIM (OAB RJ111209) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/10/2022 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/10/2022 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1054
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20/10/2022 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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20/10/2022 17:19
Juntado(a)
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05/04/2021 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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05/04/2021 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2021 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2021 20:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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24/03/2021 20:49
Vista ao MP
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22/03/2021 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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