TRF2 - 5049860-46.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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30/01/2023 15:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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30/01/2023 15:42
Transitado em Julgado - Data: 25/01/2023
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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21/11/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 137, 136, 138, 139, 140, 141 e 142
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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21/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/11/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/11/2022 16:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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16/11/2022 12:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/10/2022 14:55
Lavrada Certidão
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 07 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5049860-46.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: DALVANI ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: VALERIA NUNES COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: BENEDITA DE ALMEIDA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SILVANA ALVES FIRMINO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: SIBELLE MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: NELIANE DE FREITAS GOULART SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARIA NICE PONTELO PHILIPPI (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: MARIA JOSE SOARES DA SILVA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ZELIA ALVES BORGES (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS INTERESSADO: ROGERIO POVOA BRAULE PINTO (AUTOR) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:42
Juntada de Certidão
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07/10/2022 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
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07/10/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 169
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06/10/2022 19:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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03/10/2022 17:35
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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03/10/2022 16:29
Recebidos os autos do STJ
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15/08/2022 21:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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15/08/2022 20:24
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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15/08/2022 20:22
Juntada de Certidão
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08/08/2022 15:01
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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13/07/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 98, 100 e 101
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/07/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/07/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2022 17:40
Recurso Especial Admitido
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24/06/2022 13:39
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/06/2022 13:41
Juntada de Petição
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10/12/2021 13:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/12/2021 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/11/2021 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/11/2021 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2021 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2021 10:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/11/2021 10:19
Recurso Especial sobrestado
-
03/11/2021 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/11/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
01/11/2021 15:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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01/11/2021 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/11/2021 11:52
Juntada de Petição
-
21/10/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/10/2021 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/10/2021 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/10/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
19/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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24/09/2021 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2021 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/09/2021 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
17/09/2021 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2021 13:58
Lavrada Certidão
-
20/08/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
18/08/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2021 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
17/08/2021 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/08/2021 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
09/08/2021 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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29/07/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2021 17:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/07/2021 22:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
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17/06/2021 23:50
Juntada de Certidão
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17/06/2021 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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16/06/2021 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/06/2021 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 191
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03/11/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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