TRF2 - 5012668-51.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 11:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057045-33.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92, 102, 103, 117
-
10/11/2023 17:03
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 17:03
Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023
-
10/11/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
10/11/2023 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
-
01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
-
18/09/2023 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/09/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
15/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/09/2023 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2023 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2023 23:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
27/08/2023 20:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00:00</b>
-
01/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/08/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012668-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/07/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
28/07/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 167
-
28/07/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/07/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/07/2023 14:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71 e 70
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
28/06/2023 10:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5057045-33.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 61, 63, 66, 67
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/06/2023 10:24
Juntada de Petição
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/06/2023 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/06/2023 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 18:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/06/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/06/2023 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/06/2023 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/06/2023 12:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50570453320224025101/RJ
-
09/06/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 10:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/06/2023 10:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2023 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 16:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29
-
08/05/2023 16:49
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/05/2023 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:43
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
27/04/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012668-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/04/2023 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/04/2023 02:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/03/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/03/2023 13:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/03/2023 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/02/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/02/2023 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/02/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 16:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
03/02/2023 16:48
Juntada de Petição
-
23/01/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
-
13/01/2023 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/01/2023 07:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/01/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/01/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/01/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/01/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/01/2023 18:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 11:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
19/12/2022 09:48
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/12/2022 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2022 09:09
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
29/11/2022 16:32
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
07/11/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012668-51.2022.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 194) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
07/10/2022 16:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
07/10/2022 16:05
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/10/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/10/2022 10:23
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
-
07/10/2022 09:27
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/10/2022 09:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 07/10/2022 09:25:36)
-
07/10/2022 09:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 06/10/2022 18:22:50)
-
04/10/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/09/2022 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 15:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
05/09/2022 12:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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