TRF2 - 5012827-62.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

JOSE MORAIS DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*47-49

MARIA DE PAIVA FRANCA

CPF *19.***.*16-30

MARISA RAMOS DE BRITO

CPF *26.***.*67-68

NARCIZO SOARES BARRETO

CPF *22.***.*29-49

PEDRO PEREIRA DA COSTA

CPF *40.***.*60-49

Advogados

TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA

OAB: 024601/DF

CPF *20.***.*18-49

ATILA CUNHA DE OLIVEIRA

OAB: 035194/DF

CPF *19.***.*88-50

ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO

OAB: 067327/RJ

CPF *28.***.*98-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 07:38

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 07:38

    Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 02/05/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/04/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 27/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 09:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/03/2023 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/03/2023 20:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/02/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 21/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012827-62.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: NARCIZO SOARES BARRETO ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: MARISA RAMOS DE BRITO ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: MARIA DE PAIVA FRANCA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: JOSE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO(A): ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 24/02/2023 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/02/2023

  • 24/02/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

  • 15/02/2023 09:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 19/01/2023 13:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/01/2023 07:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/01/2023 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 10/01/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 29/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 16:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/11/2022 12:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2022 20:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 07/11/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012827-62.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARIA DE PAIVA FRANCA ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: JOSE MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: NARCIZO SOARES BARRETO ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: MARISA RAMOS DE BRITO ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 28/10/2022 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 18/10/2022 11:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/10/2022 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:39

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 07/12/2020 11:41

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/12/2020 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/12/2020 18:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

  • 17/11/2020 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 09/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 30/10/2020 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/10/2020 18:38

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/10/2020 18:38

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2020 11:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 40 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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