TRF2 - 5012560-90.2019.4.02.5120

1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALZIRA ALVES

CPF *72.***.*93-20

Advogados

THIAGO DE OLIVEIRA NERY

OAB: 171102/RJ

CPF *11.***.*91-37

KYZZI DA SILVA LIMA

OAB: 209931/RJ

CPF *86.***.*59-43

ELIZABELLE DE ARAUJO DIAS

OAB: 045658/CE

CPF *59.***.*11-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

EDNA DE OLIVEIRA SOUZA

ITALO SOUZA DIAS

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS

OAB: 182767/RJ

CPF *19.***.*05-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:06

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338 e 339

  • 25/03/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 21:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 17:42

    Despacho

  • 23/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 328

  • 19/02/2024 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

  • 02/02/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

  • 02/02/2024 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

  • 31/01/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 13:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/01/2024 23:40

    Despacho

  • 29/01/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2023 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS405S para RJSJM06S)

  • 13/11/2023 13:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJJUS405

  • 13/11/2023 13:15

    Transitado em Julgado

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

  • 06/11/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 312

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 312

  • 25/10/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

  • 25/10/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 25/10/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 25/10/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 09:58

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2023 06:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 15:09

    Recebidos os autos do STF

  • 06/09/2023 11:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5012560902019402512020230906111134

  • 05/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 300

  • 04/09/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 298

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298 e 300

  • 21/08/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

  • 21/08/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

  • 18/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 16:45

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 03:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

  • 18/07/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 286

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 288

  • 20/06/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

  • 20/06/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

  • 19/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274

  • 13/06/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

  • 22/05/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

  • 22/05/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

  • 16/05/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 16/05/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 15/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2023 08:57

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/05/2023 04:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 259

  • 09/05/2023 10:25

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 10:23

    Juntada de Petição - EDNA DE OLIVEIRA SOUZA / ÍTALO SOUZA DIAS (RJ182767 - VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS)

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259

  • 12/04/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 12/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 10/04/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

  • 10/04/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 04/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 06:29

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 04/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

  • 29/03/2023 14:03

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 244

  • 13/03/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 09/03/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

  • 09/03/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

  • 07/03/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

  • 07/03/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 03/03/2023 13:47

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

  • 03/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 21:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 16:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

  • 16/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012560-90.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ALZIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ171102) ADVOGADO(A): KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) ADVOGADO(A): ELIZABELLE DE ARAUJO DIAS (OAB CE045658) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ÍTALO SOUZA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVEIRA SUZANO (OAB RJ222012) RECORRIDO: EDNA DE OLIVEIRA SOUZA (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE DA SILVEIRA SUZANO (OAB RJ222012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 08/02/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 08/02/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 07/02/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

  • 07/02/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 217

  • 11/11/2022 18:00

    Retirado de pauta

  • 09/11/2022 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/11/2022 13:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 113

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 217

  • 14/10/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 14/10/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 11/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:53

    Determinada a intimação

  • 11/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 10:53

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03

  • 07/10/2022 17:59

    Despacho

  • 07/10/2022 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

  • 20/09/2022 13:46

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 18/09/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 16/09/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 16/09/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 15/09/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 14:00

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 20:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 12/05/2022 11:25

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 12/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

  • 10/05/2022 19:20

    Juntada de Petição

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

  • 13/04/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 13/04/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 08/04/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 08/04/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/04/2022 18:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2022 17:21

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 29/03/2022 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

  • 21/03/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 21/03/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 21/03/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 21/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00:00</b>

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5012560-90.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: ALZIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA NERY (OAB RJ171102) ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA (OAB RJ209931) RECORRIDO: EDNA DE OLIVEIRA SOUZA (Pais) (RÉU) ADVOGADO: MICHELLE DA SILVEIRA SUZANO (OAB RJ222012) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ÍTALO SOUZA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: MICHELLE DA SILVEIRA SUZANO (OAB RJ222012) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 18/03/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/03/2022 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 18/03/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/03/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 01/02/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 28/01/2022 10:05

    Juntada de Petição

  • 23/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 22/01/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 13/01/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 10:54

    Determinada a intimação

  • 13/01/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2021 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 147

  • 07/12/2021 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 07/12/2021 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 06/12/2021 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/12/2021 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/12/2021 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/12/2021 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 02/12/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/11/2021 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 24/11/2021 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 133

  • 16/11/2021 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/11/2021 20:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 12/11/2021 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/11/2021 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/11/2021 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/11/2021 12:22

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/11/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114, 118, 115 e 116

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 118

  • 26/10/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>

  • 24/10/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 24/10/2021 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 21/10/2021 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 21/10/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:11

    Determinada a intimação

  • 21/10/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

  • 11/08/2021 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 11/08/2021 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/08/2021 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 05/08/2021 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/08/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:28

    Determinada a intimação

  • 04/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2021 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 14/07/2021 02:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 10/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

  • 07/07/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/06/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 17:35

    Despacho

  • 30/06/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 05:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/06/2021 21:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

  • 27/05/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/05/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 26/05/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/05/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/05/2021 19:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/05/2021 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/03/2021 22:45

    Juntada de Petição

  • 23/03/2021 19:35

    Juntada de Petição

  • 17/03/2021 05:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/03/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 16:46

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 15/03/2021 10:00. Refer. Evento 43

  • 14/03/2021 19:27

    Juntada de Petição

  • 14/03/2021 18:02

    Juntada de Petição

  • 14/03/2021 16:20

    Juntada de Petição

  • 14/03/2021 16:19

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 18:25

    Juntada de Petição

  • 05/03/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2021 06:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50

  • 03/03/2021 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2021 21:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 02/03/2021 21:39

    Despacho

  • 02/03/2021 10:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 50

  • 01/03/2021 22:30

    Juntada de Petição

  • 26/02/2021 15:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 26/02/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/02/2021 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 19:14

    Despacho

  • 19/02/2021 19:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 19:11

    Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 15/03/2021 10:00

  • 05/11/2020 18:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/10/2020 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 29/09/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2020 16:22

    Despacho

  • 24/09/2020 17:02

    Juntada de Petição - EDNA DE OLIVEIRA SOUZA / ÍTALO SOUZA DIAS (RJ222012 - MICHELLE DA SILVEIRA SUZANO)

  • 24/09/2020 16:03

    Juntada de Petição

  • 14/09/2020 18:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 03:30

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/06/2020 12:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 29/06/2020 12:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 05/06/2020 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2020 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

  • 20/03/2020 13:27

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 20/03/2020 13:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 18/03/2020 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/03/2020 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 19/02/2020 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 12/02/2020 15:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 12/02/2020 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2020 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2020 20:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/02/2020 20:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2020 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 05/02/2020 18:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 30/01/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2020 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 24/01/2020 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 21/01/2020 17:57

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 20/01/2020 19:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 20/01/2020 12:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/01/2020 12:10

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 17/01/2020 18:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/01/2020 17:48

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDNA DE OLIVEIRA SOUZA DIAS - EXCLUÍDA

  • 17/01/2020 17:37

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

  • 07/12/2019 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2019 09:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2019 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2019 14:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 28/11/2019 21:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/11/2019 21:56

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 28/11/2019 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

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