TRF2 - 0063537-33.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 08:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04
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03/03/2023 08:15
Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/03/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2023 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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29/11/2022 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 20:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/11/2022 18:16
Juntada de Certidão
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03/11/2022 14:55
Juntada de Certidão
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0063537-33.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: M.
B.
G.
DA SILVA MENDONCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/10/2022 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 213
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28/10/2022 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/10/2022 11:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2022 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2022 17:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29
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12/08/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/08/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/08/2022 13:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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08/08/2022 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB29)
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08/08/2022 16:02
Alterado o assunto processual
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08/08/2022 10:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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08/08/2022 10:15
Declarada incompetência
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28/06/2022 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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