TRF2 - 5027020-71.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 14:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 04/02/2025 14:20

    Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

  • 04/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 12/11/2024 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 12/11/2024 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 15:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2024 15:16

    Prejudicado o recurso

  • 08/11/2024 12:30

    Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR

  • 08/11/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 18/10/2024 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2024 15:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/10/2024 17:06

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/10/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 16/10/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/09/2024 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 02/09/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 02/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2024 15:49

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 02/09/2024 15:49

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 02/09/2024 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 29/08/2024 12:23

    Recebidos os autos do STF

  • 18/07/2023 11:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2023 17:43

    Despacho

  • 14/07/2023 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2023 10:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 01/06/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 29/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2023 17:02

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2023 17:02

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 26/05/2023 17:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/05/2023 08:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:30

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/04/2023 17:19

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2023 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/03/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/03/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/03/2023 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/03/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/03/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 06/03/2023 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2023 17:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2023 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/03/2023 12:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5027020-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/02/2023 13:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 03/02/2023 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/02/2023 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 02/02/2023 18:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/01/2023 11:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 11/01/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/01/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/01/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/12/2022 13:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 12/12/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/12/2022 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/11/2022 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 24/11/2022 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2022 09:27

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/11/2022 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5027020-71.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/11/2022 16:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 03/11/2022 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/11/2022 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 108

  • 28/10/2022 18:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 28/07/2022 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/07/2022 13:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2022 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 21/07/2022 17:14

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 19/07/2022 18:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/06/2022 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/06/2022 16:52

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/06/2022 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB20)

  • 08/06/2022 16:07

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2022 12:44

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 07/06/2022 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 12/09/2022 18:00

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