TRF2 - 5066998-21.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEILA BARBOSA DA SILVA

CPF *73.***.*84-00

CLEIDE BARBOSA DE SOUZA

CPF *67.***.*90-49

VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA

CPF *81.***.*72-46

Advogados

ALEXANDRE MARTIRE LOPES

OAB: 100387/RJ

CPF *71.***.*41-94

ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO

OAB: 131944/RJ

CPF *08.***.*95-37

MARCILIO MARTINS REGO

OAB: 132530/RJ

CPF *69.***.*68-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 11:56

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 11:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

  • 17/04/2024 10:53

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 12/03/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/03/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/03/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 17:09

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 05/07/2023 15:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/05/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/05/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/05/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/05/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE

  • 26/05/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 04/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/04/2023 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/04/2023 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 12:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 28/03/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5066998-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CLEIDE BARBOSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO (OAB RJ131944) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) RECORRENTE: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO (OAB RJ131944) ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 27/03/2023 18:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2023 18:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 27/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 12:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 02/03/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/03/2023 14:53

    Determinada a intimação

  • 01/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 16/02/2023 19:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:46)

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/02/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 03/02/2023 18:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2023 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 13:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIOJE03

  • 02/02/2023 13:52

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 21/12/2022 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 24/11/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/11/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 15:22

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5066998-21.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CLEIDE BARBOSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO (OAB RJ131944) ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) RECORRENTE: VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO (OAB RJ131944) ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 31/10/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/10/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 28/10/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 07:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 17/10/2022 07:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 16/10/2022 23:26

    Juntada de Petição

  • 14/10/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2022 15:59

    Determinada a intimação

  • 14/10/2022 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 07/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 24/09/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/09/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/09/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2022 17:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/09/2022 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 16:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/09/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/09/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 16:55

    Determinada a citação

  • 21/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 15:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEILA BARBOSA DA SILVA - EXCLUÍDA

  • 21/09/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 13/09/2022 13:48

    Alterado o assunto processual

  • 05/09/2022 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 13:09

    Determinada a intimação

  • 05/09/2022 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030164-19.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Renato Nogueira Mendes

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2022 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5016771-98.2021.4.02.5121

Jose Alexandre Barbosa de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Francisco de Assis Santiago Dutra Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5012396-57.2022.4.02.0000

Fabio Braz Pinto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5075411-23.2022.4.02.5101

Rita de Cassia Correa Vaz Ghetti

Juizo Federal da 1ª Vf do Rio de Janeiro

Advogado: Katia Argina Fernandes Vaz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5012108-35.2022.4.02.5101

Jose Luiz Saraiva Mira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/12/2023 11:42

Exibir Processo