TRF2 - 5002650-90.2019.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

AMARILDO JOAO DE ALMEIDA

CPF *98.***.*00-25

Advogados

RAPHAEL MACEDO MOREIRA

OAB: 021277/ES

CPF *58.***.*57-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 12/12/2023 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 23:38

    Determinada a intimação

  • 21/11/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2023 01:41

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 31/10/2023 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/10/2023 16:07

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 03/10/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 16:28

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 30/08/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 18:34

    Determinada a intimação

  • 30/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 08/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/07/2023 22:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 08:46

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 07/07/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/07/2023 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 09:44

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 23/05/2023 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 09/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 09/05/2023 17:47

    Determinada a intimação

  • 09/05/2023 14:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 09/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 13:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01

  • 05/05/2023 13:57

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 24/04/2023 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 31/03/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 127 e 128

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002650-90.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: AMARILDO JOAO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MACEDO MOREIRA (OAB ES021277) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 02/02/2023 13:25

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 08/12/2022 12:27

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 22/11/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 21:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:45

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002650-90.2019.4.02.5006/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: AMARILDO JOAO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL MACEDO MOREIRA (OAB ES021277) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 30/05/2022 12:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/05/2022 07:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 24/05/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/05/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 12/05/2022 22:47

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 18/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 31/03/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/03/2022 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/03/2022 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2022 23:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2021 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2021 21:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/11/2021 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 09/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2021 20:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/09/2021 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/08/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/08/2021 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 10/08/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 16:32

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 14:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/04/2021 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2021 21:47

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/03/2021 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2021 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 18:34

    Determinada a intimação

  • 03/02/2021 17:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/01/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 18/01/2021 15:20

    Juntada de Petição

  • 15/12/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 15/12/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 30/11/2020 08:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/11/2020 08:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/11/2020 08:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/11/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/10/2020 08:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 18:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 25/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 15/09/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 18:40

    Determinada a intimação

  • 04/09/2020 16:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/09/2020 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2020 21:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2020 21:23

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 03/08/2020 11:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/07/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2020 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 26/06/2020 09:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/06/2020 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/06/2020 17:27

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 22/06/2020 12:34

    Autos com Juiz para Sentença

  • 01/06/2020 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2020 08:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/05/2020 14:28

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 26/05/2020 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/05/2020 21:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 30/04/2020 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2020 17:14

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 13/03/2020 11:12

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/02/2020 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 16/01/2020 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 00:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 21/11/2019 11:31

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 09:38

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2019 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/11/2019 16:41

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/10/2019 11:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/10/2019 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2019 15:35

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/10/2019 15:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/10/2019 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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