TRF2 - 5017499-82.2019.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2022 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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15/09/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/09/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2022 11:28
Decisão interlocutória
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14/09/2022 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2022 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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04/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/03/2022 14:53
Intimação por Edital
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08/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022
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08/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022
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08/03/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017499-82.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA MAO NA MASSA LTDA EDITAL Nº 500001513498 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA MAO NA MASSA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-50 .VALOR: R$ 37.812,64 (sujeito à atualização).CDA: 72 4 16 000509-61 .
Pelo presente, fica PADARIA E CONFEITARIA MAO NA MASSA LTDA - 02.***.***/0001-50, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 37.812,64, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50174998220194025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 72 4 16 000509-61), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 03, até o limite de R$ 37.812,64 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 07/02/2022. -
04/03/2022 14:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022
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07/02/2022 16:02
Determinada a citação
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31/01/2022 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/08/2021 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2021 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2021 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2021 10:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/03/2021 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/03/2021 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2021 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2021 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2021 22:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2020 17:18
Juntada de Certidão
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14/08/2020 15:55
Juntada de Certidão
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30/04/2020 16:40
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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30/01/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2019 20:06
Juntada de Petição
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16/12/2019 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2019 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2019 15:52
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/08/2019 14:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
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19/08/2019 13:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/08/2019 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2019
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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