TRF2 - 5040929-88.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 08:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
-
09/05/2023 08:59
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2023
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
20/04/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
20/04/2023 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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19/04/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 68
-
13/03/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/03/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/03/2023 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 21:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/02/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5040929-88.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal JOSE EDUARDO NOBRE MATTA APELANTE: CRISTIANE DE ARAGAO MELO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELANTE: ANDERSON DE ARAGAO MELO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
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27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
09/12/2022 09:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/12/2022 09:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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09/12/2022 09:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/12/2022 23:20
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 16:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 39
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06/12/2022 16:25
Juntada de Petição
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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05/12/2022 06:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 22:35
Juntada de Petição
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29/11/2022 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2022 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 28
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2022 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2022 14:52
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
10/11/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/11/2022 02:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
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07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/11/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/11/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2021 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2021 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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26/10/2021 13:33
Despacho
-
25/10/2021 15:06
Distribuído por prevenção - Número: 50006232020194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2021
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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