STJ - 5012812-93.2020.4.02.0000

04/04/2024 15:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2024 15:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024 a decisão de fls. 649/650, em atendimento à decisão retro

04/04/2024 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 116507/2024 - PET no ARE no RE no AgInt no

03/04/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0116507 - PET no ARE no RE no AgInt no AREsp 2312632 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00116507 - PET no ARE no RE no AgInt AREsp 2312632

22/02/2024 22:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121673/2024

22/02/2024 22:49

Protocolizada Petição 121673/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/02/2024 07:11

Juntada de Petição de petição nº 116507/2024

22/02/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024 Petição Nº 70177/2024 - ARE no RE no AgInt no

21/02/2024 22:02

Protocolizada Petição 116507/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2024

21/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0070177 - ARE no RE no AgInt no AREsp 2312632 - Publicação prevista para 22/02/2024

21/02/2024 10:50

Não conhecido o recurso de MARCELO DUARTE COELHO

19/02/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/02/2024 15:41

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 105268/2024

19/02/2024 15:34

Protocolizada Petição 105268/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/02/2024

08/02/2024 09:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 08/02/2024 Petição Nº 70177/2024 -

07/02/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

07/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 70177/2024. Publicação prevista para 08/02/2024)

06/02/2024 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 70177/2024

06/02/2024 22:42

Protocolizada Petição 70177/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/02/2024

04/12/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1174522/2023

04/12/2023 05:38

Protocolizada Petição 1174522/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

01/12/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 Petição Nº 1033480/2023 - RE no AgInt no

30/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1033480 - RE no AgInt no AREsp 2312632 - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 14:20

Negado seguimento ao recurso de MARCELO DUARTE COELHO

27/11/2023 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com certidão de fls. 565

14/11/2023 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 14/11/2023

13/11/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos

13/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 14/11/2023)

13/11/2023 16:20

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte MARCELO DUARTE COELHO, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA, OAB/RJ nº 171093, s

30/10/2023 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1075999/2023

30/10/2023 09:46

Protocolizada Petição 1075999/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/10/2023

26/10/2023 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1070955/2023

26/10/2023 21:03

Protocolizada Petição 1070955/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/10/2023

23/10/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/10/2023 Petição Nº 1033480/2023 -

20/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1033480/2023. Publicação prevista para 23/10/2023)

20/10/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/10/2023 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/10/2023 10:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/10/2023 07:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1033480/2023

16/10/2023 23:53

Protocolizada Petição 1033480/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/10/2023

21/09/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 363264/2023 - AgInt

20/09/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0363264 - AgInt no AREsp 2312632 - Publicação prevista para 21/09/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de MARCELO DUARTE COELHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00363264/2023 - AgInt no AREsp 2312632/RJ

02/08/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:20

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00363264/2023 - AgInt no AREsp 2312632/RJ

03/07/2023 13:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/07/2023 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

30/06/2023 20:20

Determinada a distribuição do feito

21/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/06/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/05/2023 e término em 20/06/2023 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 363264/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 458.

25/04/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2023 Petição Nº 363264/2023 -

24/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 363264/2023. Publicação prevista para 25/04/2023)

20/04/2023 22:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 363264/2023

20/04/2023 22:18

Protocolizada Petição 363264/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2023

27/03/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

24/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

23/03/2023 23:50

Não conhecido o recurso de MARCELO DUARTE COELHO

16/03/2023 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/03/2023 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO