TRF2 - 5055058-64.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5055058642019402510120250807152103
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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12/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5055058-64.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533)APELANTE: ILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o trânsito em julgado do REsp 1138695/SC - Tema 504 dos recursos repetitivos, ocorreu em 12/05/2025, sendo mantida a tese na natureza remuneratória dos juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais, mantém-se hígida a decisão do evento 74, que havia negado seguimento ao recurso especial quanto ao ponto, não havendo nada a retratar.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe. -
11/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/02/2024 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/02/2024 10:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
24/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
24/11/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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24/11/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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22/11/2023 12:50
Juntada de Petição
-
21/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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21/11/2023 13:00
Juntado(a)
-
14/11/2023 18:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/10/2023 11:55
Juntado(a)
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17/10/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 15:02
Juntada de Certidão
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5055058-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELANTE: ILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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28/09/2023 12:50
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
21/09/2023 15:17
Retirado de pauta
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20/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
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20/09/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5055058-64.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELANTE: ILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/09/2023 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/09/2023 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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18/09/2023 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
25/07/2023 11:18
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
25/07/2023 11:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 120
-
25/07/2023 10:37
Juntada de Petição
-
24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
17/07/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
17/07/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
17/07/2023 16:58
Juntada de Petição
-
17/07/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/07/2023 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
14/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/07/2023 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 13:33
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/06/2023 17:05
Juntada de Petição
-
30/06/2023 16:58
Juntado(a)
-
19/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
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19/06/2023 13:49
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5055058-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELANTE: ILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/06/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
12/06/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
29/05/2023 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
23/05/2023 22:18
Despacho
-
27/04/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
29/03/2023 11:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 92
-
29/03/2023 11:30
Juntada de Petição
-
24/03/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/03/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
23/03/2023 17:44
Juntada de Petição
-
23/03/2023 17:43
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
06/03/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
06/03/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/03/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/03/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/03/2023 18:25
Juntada de Petição
-
01/03/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2023 18:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2023 18:32
Negado seguimento a Recurso Especial
-
15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/02/2023 16:16
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
14/02/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/02/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
16/01/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/01/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
13/01/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
13/01/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/01/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/01/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 13:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2022 13:52
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5055058-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELANTE: ILHA TERMINAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 14:07
Juntada de Petição
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03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/05/2022 04:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/05/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/05/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2022 10:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
28/04/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
26/04/2022 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/04/2022 14:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/04/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
22/04/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/04/2022 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/04/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/04/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/04/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/04/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2022 15:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
14/04/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/04/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2022 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2022 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/02/2022 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/02/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/02/2022 12:38
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
-
05/01/2022 14:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
05/01/2022 08:45
Juntada de Petição
-
16/12/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
08/09/2021 13:46
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
09/06/2020 09:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
08/06/2020 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2020 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/05/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:09
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/05/2020 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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