TRF2 - 5009348-90.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARISTON GOMES PEREIRA

CPF *10.***.*79-91

ANITA ANDRADE GOMES PEREIRA

CPF *17.***.*82-20

Advogados

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB: 057069/RJ

CPF *87.***.*38-49

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB: 224964/RJ

CPF *49.***.*99-33

LUCI DE JESUS PINTO

OAB: 077382/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 07:29

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 07:29

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/05/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/05/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 03/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 90 e 91

  • 27/03/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/03/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/03/2023 08:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/03/2023 11:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/03/2023 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/02/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009348-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ANITA ANDRADE GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVANTE: ARISTON GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES FED.

    NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALAYDE ROCHA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALCIDES SANTOS PESSOA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALCIONE CORREA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: DJALMA GOMES ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ENIR DE ARAUJO LIMA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: HELOISA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO(A): LUCI DE JESUS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/02/2023 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 14/02/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/01/2023 07:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/12/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 14/11/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 14/11/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/11/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/11/2022 17:01

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01060716219974025101/RJ

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 14:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/11/2022 14:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 02:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/10/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009348-90.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ANITA ANDRADE GOMES PEREIRA ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO (OAB RJ077382) ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVANTE: ARISTON GOMES PEREIRA ADVOGADO: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ADVOGADO: ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES FED.

    NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALAYDE ROCHA DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALCIDES SANTOS PESSOA ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALCIONE CORREA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: DEOCLECIANO MARCOS DA SILVA PEGADO ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: DJALMA GOMES ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: ENIR DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO INTERESSADO: HELOISA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/10/2022 20:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 07/10/2022 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/09/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/09/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/09/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

  • 11/07/2022 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2022 11:02:31)

  • 11/07/2022 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/07/2022 11:02:31)

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2022 20:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/07/2022 20:51

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 08:07

    Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

  • 07/07/2022 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 01060716219974025101/RJ

  • 04/07/2022 12:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 277 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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