STJ - 0029424-74.2007.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

HYPERA S/A

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Advogados

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR

OAB: 140284/SP

CPF *94.***.*15-72

NATANAEL MARTINS

OAB: 060723/SP

CPF *05.***.*47-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 30 de MAIO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 24 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva. .

    Apelação Cível Nº 0029424-74.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INSTITUTO DE PESQUISAS SCHERING-PLOUGH ADVOGADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) ADVOGADO: NATANAEL MARTINS (OAB SP060723) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 0029424-74.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: INSTITUTO DE PESQUISAS SCHERING-PLOUGH ADVOGADO: MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR (OAB SP140284) ADVOGADO: NATANAEL MARTINS (OAB SP060723) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 23/02/2022 09:21

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 23/02/2022 09:21

    Transitado em Julgado em 23/02/2022

  • 04/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 47924/2022

  • 04/02/2022 16:03

    Protocolizada Petição 47924/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2022

  • 01/02/2022 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

  • 31/01/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/12/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

  • 17/12/2021 18:10

    Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para dar provimento ao Recurso Especial

  • 16/11/2021 19:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 17/09/2021 16:26

    Juntada de Petição de petição nº 839484/2021

  • 17/09/2021 16:25

    Protocolizada Petição 839484/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2021

  • 15/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832091/2021

  • 15/09/2021 17:25

    Protocolizada Petição 832091/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

  • 14/09/2021 05:04

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2021 Petição Nº 365031/2021 - EDcl no AgInt no

  • 13/09/2021 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/09/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0365031 - EDcl no AgInt no AREsp 1025026 - Publicação prevista para 14/09/2021

  • 08/09/2021 23:59

    Embargos de Declaração de HYPERA S/A Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00365031/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1025026/RJ

  • 03/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude do estabelecimento, por esta Corte(Portaria STJ/GP 284, de 01.09.2021), de ponto facultativo na segunda-feira, 06/09/2021, a data final da sessão virtual da Primeira Turma com início em 31/08/2021 foi prorro

  • 01/09/2021 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000582-2021-AJC-1T)

  • 31/08/2021 19:36

    Juntada de Certidão : Certifico que o Termo de retirada de pauta retro FICA SEM EFEITO, em razão de ter sido lançado indevidamente. Certifico, ainda, que o presente feito permanece em julgamento na sessão virtual de 31/08 a 06/09/2021.

  • 31/08/2021 06:12

    Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00365031/2021

  • 24/08/2021 08:21

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000582-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 24/08/2021 05:45

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2021

  • 23/08/2021 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 23/08/2021 15:04

    Incluído em pauta para 31/08/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00365031/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1025026/RJ

  • 23/08/2021 14:36

    Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar HYPERA S/A como agravante, conforme incorporação informada às fls. e-STJ 1364

  • 23/08/2021 14:25

    Juntada de Certidão : Certifico, considerando o termo juntado às fls. 1721, que, conforme Ata da Assembleia Geral Extraordinária juntada às fls. 1633/1643, a razão social da Companhia de "Hypermarcas S.A." foi alterada para "Hypera S.A." - parte indicada

  • 18/08/2021 14:59

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 01/06/2021 11:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 31/05/2021 14:17

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/05/2021 e término em 28/05/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 365031/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1623.

  • 03/05/2021 05:46

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/05/2021 Petição Nº 365031/2021 -

  • 30/04/2021 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 30/04/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 365031/2021. Publicação prevista para 03/05/2021)

  • 27/04/2021 15:43

    Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n.365031/2021 (fls. 1623/1718) não figura na autuação deste processo.

  • 20/04/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 365031/2021

  • 20/04/2021 17:49

    Protocolizada Petição 365031/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/04/2021

  • 14/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 341261/2021 (Juntada automática)

  • 14/04/2021 17:11

    Protocolizada Petição 341261/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

  • 14/04/2021 05:01

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2021 Petição Nº 192063/2020 - AgInt

  • 13/04/2021 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/04/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0192063 - AgInt no AREsp 1025026 - Publicação prevista para 14/04/2021

  • 13/04/2021 10:57

    Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído ao Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA, designado relator para acórdão (art. 52, II, RISTJ).

  • 13/04/2021 10:30

    Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 13/04/2021 09:50

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 15/03/2021 09:23

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão)

  • 09/03/2021 18:30

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: GURGEL DE FARIA Petição Nº 192063/2020 - AgInt no AREsp 1025026

  • 05/03/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000096-2021-AJC-1T)

  • 01/03/2021 08:51

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000096-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 01/03/2021 05:41

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/03/2021

  • 26/02/2021 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/02/2021 14:16

    Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00192063/2020 - AgInt no AREsp 1025026/RJ

  • 19/02/2021 08:15

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 27/11/2020 11:01

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista

  • 27/11/2020 10:55

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 17/11/2020 20:19

    Ato ordinatório praticado 29ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - continuação em 19/11/2020, às 14h

  • 13/11/2020 22:00

    Ato ordinatório praticado Sessão do dia 10/11/2020 transferida para 17/11/2020, às 14h, conforme Edital de Transferência publicado no DJe de 12.11.2020

  • 29/10/2020 11:37

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000701-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 29/10/2020 05:44

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2020

  • 28/10/2020 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 28/10/2020 16:30

    Incluído em pauta para 10/11/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00192063/2020 - AgInt no AREsp 1025026/RJ

  • 29/06/2020 23:59

    Retirado de pauta - Petição Nº 192063/2020 - AgInt no AREsp 1025026

  • 22/06/2020 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2020-AJC-1T)

  • 15/06/2020 11:35

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000325-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/06/2020 05:43

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2020

  • 12/06/2020 14:41

    Incluído em pauta para 23/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192063/2020 - AgInt no AREsp 1025026/RJ

  • 21/05/2020 14:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

  • 20/05/2020 09:24

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 334499/2020 (Juntada automática)

  • 20/05/2020 09:24

    Protocolizada Petição 334499/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2020

  • 08/04/2020 13:07

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 205898/2020 (Juntada automática)

  • 08/04/2020 13:07

    Protocolizada Petição 205898/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2020

  • 03/04/2020 05:24

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/04/2020 Petição Nº 192063/2020 -

  • 02/04/2020 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 02/04/2020 15:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 192063/2020. Publicação prevista para 03/04/2020)

  • 02/04/2020 15:10

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 192063/2020 (Juntada automática)

  • 02/04/2020 15:10

    Protocolizada Petição 192063/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2020

  • 20/03/2020 16:18

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 163043/2020 (Juntada automática)

  • 20/03/2020 16:18

    Protocolizada Petição 163043/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2020

  • 18/03/2020 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

  • 17/03/2020 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 17/03/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

  • 17/03/2020 17:10

    Conhecido o recurso de MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A e provido . Agravo em Recurso Especial da FAZENDA NACIONAL prejudicado.

  • 17/03/2020 17:00

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 21/12/2016 14:05

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relatora) com parecer do MPF

  • 21/12/2016 13:30

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 649529/2016

  • 20/12/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado (Petição 649529/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 20/12/2016 18:06

    Protocolizada Petição 649529/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2016

  • 07/12/2016 14:37

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 07/12/2016 14:13

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 05/12/2016 14:08

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

  • 05/12/2016 11:30

    Distribuído por dependência ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Ag 1210665 (2009/0126596-7)

  • 29/11/2016 14:01

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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