TRF2 - 5057396-06.2022.4.02.5101
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2023 11:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5031058-40.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO)
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01/07/2023 11:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5031057-55.2023.4.02.9666/TRF (MATHEUS PESSANHA)
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19/05/2023 17:12
Baixa Definitiva
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19/05/2023 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/05/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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02/05/2023 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-28 processada no TRF2 com o no. 50310584020234029666/TRF (LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO)
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02/05/2023 18:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-28 processada no TRF2 com o no. 50310575520234029666/TRF (MATHEUS PESSANHA)
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02/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/05/2023 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/05/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 13:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-28
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29/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/04/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/04/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2023 14:14
Determinada a intimação
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11/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2023 13:27
Juntada de Certidão
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04/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/03/2023 12:21
Juntada de Petição
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2023 18:50
Juntada de Petição
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17/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 15:02
Determinada a intimação
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17/03/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2023 12:25
Determinada a intimação
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13/02/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 12:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/02/2023 11:29
Juntada de Petição
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06/02/2023 09:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01
-
06/02/2023 09:55
Juntada de Certidão
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06/02/2023 09:52
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
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03/02/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/12/2022 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2022 23:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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07/12/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2022 13:01
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>
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07/11/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5057396-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MATHEUS PESSANHA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO (OAB RJ222920) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente -
04/11/2022 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 12:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10
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03/11/2022 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 15:33
Retirado de pauta
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26/10/2022 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
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26/10/2022 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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24/10/2022 19:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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24/10/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/09/2022 18:15
Determinada a intimação
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27/09/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2022 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/09/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2022 15:40
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2022 23:06
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 15:07
Determinada a intimação
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22/08/2022 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2022 14:14
Determinada a intimação
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04/08/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2022 22:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2022 12:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2022 12:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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01/08/2022 12:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2022 05:52
Juntada de Petição
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29/07/2022 17:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2022 17:02
Determinada a citação
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29/07/2022 17:01
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/07/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
01/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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