09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:48

Determinada a intimação
30/08/2025 13:47

Juntada de Petição
15/07/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
11/07/2025 10:20

Juntada de Petição
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 261
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 261
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012064-23.2021.4.02.5110/RJ REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 257, intime-se a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. para que cumpra corretamente a decisão retro (cf. evento 252).

A IES deverá se manifestar, especificamente, sobre as alegações do evento 241, bem como sobre a ausência de informação concreta ou notificação formal do autor acerca da possibilidade de retorno ao curso (cf. evento 235). A IES também deverá informar ao Juízo, detalhadamente, o procedimento a ser adotado no âmbito de atribuição de cada um dos réus para o cumprimento da ordem judicial no tocante à contratação do aditamento de renovação pendente.

Fixo o prazo de 5 dias para que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. cumpra a presente decisão, sob pena de arbitramento de multa.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:45

Determinada a intimação
05/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
03/06/2025 08:54

Juntada de Petição
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 253
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 253
20/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:23

Determinada a intimação
28/03/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
21/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:52

Determinada a intimação
14/02/2025 14:50

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/02/2025 18:15

Juntada de Petição - (P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/02/2025 11:03

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
13/01/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
03/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:47

Determinada a intimação
21/10/2024 00:31

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
16/10/2024 10:16

Juntada de Petição
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
17/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:30

Determinada a intimação
19/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
25/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
19/07/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
17/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
17/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
16/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:53

Determinada a intimação
04/07/2024 12:58

Juntada de Petição
21/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (RJSJM06S para RJSJM05F)
19/06/2024 17:24

Despacho
19/06/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 17:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
12/04/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:32

Despacho
11/04/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:34

Juntada de Petição
01/04/2024 14:11

Juntada de Petição
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
25/03/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
10/03/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/02/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/02/2024 12:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 193
29/02/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:43

Decisão interlocutória
23/02/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
05/02/2024 22:01

Juntada de Petição
05/02/2024 14:33

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
13/12/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 12:54

Decisão interlocutória
10/09/2023 01:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:17

Juntada de Petição
22/05/2023 23:36

Juntada de Petição
11/05/2023 10:48

Juntada de Petição
02/05/2023 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
28/04/2023 11:39

Juntada de Petição
26/04/2023 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/04/2023 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
18/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
29/03/2023 18:30

Juntada de Petição
29/03/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
03/03/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
28/02/2023 23:58

Juntada de Petição
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 151
15/02/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/02/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
11/02/2023 10:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/02/2023 09:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/02/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/02/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 07:49

Decisão interlocutória
07/02/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 09:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM06
06/02/2023 09:55

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:40

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2023
04/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 132
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/01/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 132
07/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/12/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
02/12/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022 13:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 111
22/11/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/11/2022 12:09

Juntada de Petição
18/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 109 e 111
13/11/2022 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/11/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
07/11/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/11/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 14:00:00
07/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 14:00:00
07/11/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012064-23.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: EDENIVAN FERREIRA DE SENA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DE ABREU BODAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
04/11/2022 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/11/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2022 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 14:00 Sequencial: 13
03/11/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 20:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
08/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/10/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
16/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/09/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 87
25/08/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2022 12:09

Julgado improcedente o pedido
29/06/2022 18:43

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/06/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/06/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
07/06/2022 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
06/06/2022 18:22

Juntada de Petição
06/06/2022 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
28/04/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/04/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/04/2022 10:12

Juntada de Petição
20/04/2022 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/04/2022 13:49

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
13/04/2022 13:44

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
13/04/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/04/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2022 18:55

Juntada de Petição
12/04/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/04/2022 15:26

Juntada de Petição
11/04/2022 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 11:16

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2022 13:36

Determinada a intimação
06/04/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
25/01/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41
14/01/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2022 11:00

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (RJ165051 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
11/01/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM06S)
11/01/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2022 15:33

Decisão interlocutória
10/01/2022 19:31

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2021 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2021 08:51

Juntada de Petição
26/11/2021 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENTIDADE UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - EXCLUÍDA
26/11/2021 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/11/2021 15:13

Juntada de Petição
16/11/2021 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/11/2021 16:23

Expedição de Mandado de citação
16/11/2021 16:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
16/11/2021 15:31

Juntada de Petição
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/10/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:03

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2021 07:36

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2021 23:08

Juntada de Petição
22/10/2021 19:39

Expedição de Mandado de citação
22/10/2021 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/10/2021 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
20/10/2021 18:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/10/2021 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/10/2021 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 18/10/2021 13:27:33)
18/10/2021 12:14

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2021 17:32

Juntada de Petição
15/10/2021 16:49

Alterado o assunto processual
15/10/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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