TRF2 - 5028441-08.2021.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

KURUMA VEICULOS S.A.

CNPJ: 00.827.783/0001-81

VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 39.786.983/0001-79

VD PNEUS LTDA

CNPJ: 17.615.289/0001-56

AGUIA BRANCA ENCOMENDAS LTDA.

CNPJ: 08.860.184/0001-71

AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA

CNPJ: 02.199.383/0001-02

VIX LOGISTICA S/A

CNPJ: 32.681.371/0001-72

AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 07.677.731/0001-15

VIACAO AGUIA BRANCA S A

CNPJ: 27.486.182/0001-09

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA

CNPJ: 09.452.900/0001-44

V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 11.277.336/0001-12

VITORIA MOTORS LTDA.

CNPJ: 01.465.864/0001-41

DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 09.337.086/0001-17

AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 31.469.364/0001-49

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF *09.***.*49-20

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

THIAGO BOTELHO SOMERA

OAB: 346075/SP

CPF *07.***.*17-07

VALERIA ZOTELLI

OAB: 117183/SP

CPF *92.***.*03-43

ANA PAULA RODRIGUES LIMA

OAB: 362007/SP

CPF *07.***.*29-50

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 23/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/06/2025 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 30/06/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139

  • 27/06/2025 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 13:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/06/2025 13:21

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 05/06/2025 19:19

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 05/06/2025 15:08

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 17/01/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 19/12/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117

  • 30/11/2023 15:05

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 17:50

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/11/2023 17:50

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/07/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 18:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 10/07/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 74, 80, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 86 e 84

  • 08/05/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 03/05/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/05/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 11:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 25/04/2023 11:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 13:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/04/2023 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/04/2023 11:54

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2023 12:58

    Lavrada Certidão

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5028441-08.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: AGUIA BRANCA ENCOMENDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: VIX LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VITORIA MOTORS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: V.M.

    COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO(A): VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/03/2023 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

  • 16/03/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 15/03/2023 13:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/02/2023 13:24

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 27/02/2023 13:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37

  • 24/02/2023 20:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 44, 48, 45, 46, 47, 49, 54, 52, 50, 51 e 53

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/02/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 04:38

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/02/2023 04:35

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 06/02/2023 23:22

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 08:03

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/01/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 19, 22, 25, 23, 24, 27, 28, 29, 26, 30 e 31

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2023 15:23

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/01/2023 19:16

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/01/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 13:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/12/2022 12:24

    Sentença confirmada em parte - por maioria

  • 21/11/2022 10:06

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 15:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 09/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5028441-08.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AGUIA BRANCA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: DRACO SERVICOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: AGUIA BRANCA ENCOMENDAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VIX LOGISTICA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VITORIA MOTORS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VIACAO AGUIA BRANCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: V.M.

    COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELANTE: VD PNEUS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO BOTELHO SOMERA (OAB SP346075) ADVOGADO: VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES LIMA (OAB SP362007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/11/2022 11:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 26/10/2022 11:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 17/10/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 20/09/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/07/2022 14:51

    Distribuído por prevenção - Número: 50157494220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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