TRF2 - 5076054-78.2022.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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27/05/2025 14:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 19:18
Determinada a intimação
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20/05/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/04/2025 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 12:30
Determinada a intimação
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18/11/2024 06:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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19/10/2024 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
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15/10/2024 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
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09/10/2024 12:03
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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07/08/2024 18:22
Determinada a intimação
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12/07/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2024 03:18
Juntada de Certidão
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27/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 13:43
Determinada a intimação
-
14/06/2024 00:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2024 00:03
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2024 00:00
Juntada de peças digitalizadas
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22/05/2024 13:52
Determinada a intimação
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20/05/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 14:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/05/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/05/2024 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 01:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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06/05/2024 20:20
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2024 13:50
Decisão interlocutória
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20/02/2024 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/02/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2024 15:58
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/01/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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11/01/2024 19:41
Expedição de ofício
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04/01/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/01/2024 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/01/2024 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/10/2023 19:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2023 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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08/09/2023 11:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/09/2023 19:01
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2023 13:43
Decisão interlocutória
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12/07/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/07/2023 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 19:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2023 11:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2023 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2023 16:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
13/06/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/06/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/06/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 18:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2023 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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02/05/2023 14:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/04/2023 18:36
Determinada a intimação
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26/04/2023 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2023 09:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/04/2023 19:18
Juntada de Petição
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12/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/04/2023 03:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/03/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 14:18
Determinada a intimação
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30/03/2023 20:16
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 20:15
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2023 10:51
Decisão interlocutória
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16/01/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2023 10:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
13/01/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2023 17:31
Determinada a intimação
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10/01/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2023 17:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/01/2023 13:15
Juntada de Petição
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03/01/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
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07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2022
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07/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076054-78.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA ARAUJO DE GUARATIBA LTDA EDITAL Nº 510009051215 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA TRANSPORTADORA ARAUJO DE GUARATIBA LTDA, PROCESSO 50760547820224025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSPORTADORA ARAUJO DE GUARATIBA LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-29, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411393400202230, inscrição n.º 40.***.***/4422-96, para crédito a favor da exequente de R$ 8.111,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 809421209022).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 04/11/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
06/11/2022 22:35
Intimação por Edital
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06/11/2022 22:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2022
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04/11/2022 15:42
Expedição de Edital - citação
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04/11/2022 13:09
Determinada a citação
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04/11/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2022 10:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2022 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2022 10:46
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/10/2022 06:49:23)
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06/10/2022 13:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/10/2022 18:12
Determinada a citação
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03/10/2022 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2022 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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