TRF2 - 5054925-85.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
08/08/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
08/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
31/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/07/2025 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
-
24/06/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 198
-
23/06/2025 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/04/2025 14:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
24/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/03/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
20/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/02/2025 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/02/2025 16:28
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054925-85.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/12/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
02/12/2024 18:54
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
02/12/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/12/2024 17:59
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
02/12/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
29/11/2024 13:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/05/2023 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
30/03/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
01/03/2023 15:54
Juntada de Petição
-
28/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/02/2023 22:14
Recurso Especial sobrestado
-
27/02/2023 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/02/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 73 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:14:20
-
27/02/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/02/2023 13:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/02/2023 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/02/2023 13:36
Juntada de Petição
-
14/02/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/02/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
11/01/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/01/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/01/2023 14:34
Juntada de Petição
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2022 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5054925-85.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: MERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO: THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/07/2022 11:51
Juntada de Petição
-
06/10/2021 09:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2021 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
-
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/09/2021 18:50
Juntada de Petição
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/09/2021 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/09/2021 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/09/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/09/2021 17:45
Juntada de Petição
-
16/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/09/2021 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/08/2021 15:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
30/07/2021 12:19
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 08:37
Lavrada Certidão
-
22/07/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
13/07/2021 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/07/2021 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
23/02/2021 15:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
23/02/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2021 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
01/12/2020 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
19/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2020 05:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/11/2020 05:58
Determinada a intimação
-
18/11/2020 18:02
Determinada a intimação
-
18/11/2020 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/11/2020 00:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2020 16:52
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
16/11/2020 16:51
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/11/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 10:29
Juntada de Petição
-
13/11/2020 09:36
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/10/2020 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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