TRF2 - 5025077-96.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/09/2025 12:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
05/09/2025 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2025 11:50
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
09/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2025 12:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
29/04/2025 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
31/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 17:35
Retirado de pauta
-
28/03/2025 17:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/03/2025 17:26
Decisão interlocutória
-
19/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
-
19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025077-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 288
-
17/03/2025 19:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/03/2025 19:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/09/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/09/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
01/09/2023 18:46
Juntada de Petição
-
31/08/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 20:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
31/08/2023 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/08/2023 18:51
Despacho
-
22/05/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/05/2023 15:18
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
22/05/2023 14:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/05/2023 14:56
Recurso Extraordinário sobrestado
-
25/04/2023 01:37
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
13/03/2023 17:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/02/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
11/01/2023 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
11/01/2023 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
10/01/2023 14:29
Juntada de Petição
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/01/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2022 12:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/11/2022 10:06
Lavrada Certidão
-
11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
-
09/11/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5025077-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: OXFORD PORCELANAS ESPIRITO SANTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO: KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
-
27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 177
-
26/10/2022 11:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/04/2022 08:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
07/04/2022 17:55
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
07/04/2022 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/04/2022 17:34
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
06/04/2022 11:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/04/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 17:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/04/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/03/2022 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/03/2022 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/03/2022 09:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/02/2022 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/02/2022 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2022 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/02/2021 17:05
Juntada - Julgamento
-
11/02/2021 17:03
Juntada - Julgamento
-
11/02/2021 17:00
Juntada - Julgamento
-
09/02/2021 19:15
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/02/2021 16:46
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
29/01/2021 12:29
Lavrada Certidão
-
21/12/2020 15:19
Lavrada Certidão
-
19/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
-
11/12/2020 13:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/12/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/12/2020 12:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
08/09/2020 10:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
04/09/2020 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
18/08/2020 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/08/2020 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
17/08/2020 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/08/2020 17:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2020 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
13/08/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2020 11:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/08/2020 20:55
Juntada - Julgamento
-
31/07/2020 21:19
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
31/07/2020 20:01
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
24/07/2020 13:33
Lavrada Certidão
-
16/07/2020 11:53
Lavrada Certidão
-
16/07/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2020
-
08/07/2020 14:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/07/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2020 15:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 88
-
28/05/2020 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
27/05/2020 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2020 22:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
26/05/2020 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/05/2020 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 15:08
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/05/2020 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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