TRF2 - 5034962-57.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/08/2025 19:02
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2025 18:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
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25/07/2025 07:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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31/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/03/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/03/2025 14:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/03/2025 14:46
Juntada de Certidão
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07/03/2025 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
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06/03/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
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06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113
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24/01/2025 08:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/01/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/01/2025 16:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/01/2025 12:34
Processo Reativado - Novo Julgamento
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22/01/2025 12:34
Recebidos os autos - RJRIOEF06 -> TRF2
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13/04/2023 09:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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13/04/2023 08:58
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/02/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 14:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/11/2022 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2022 02:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/10/2022 15:05
Juntada de Certidão
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10/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>
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10/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5034962-57.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: M.
ARAUJO JUNIOR (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
07/10/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/10/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
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18/02/2022 07:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2021 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/11/2021 20:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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22/11/2021 20:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB13)
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22/11/2021 20:28
Alterado o assunto processual
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22/11/2021 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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22/11/2021 16:07
Declarada incompetência
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19/11/2021 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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