TRF2 - 5000515-88.2022.4.02.5107

1ª instância - 1ª Federal de Itaborai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO LUCCA FERREIRA CARVALHO

CPF *17.***.*27-84

THAYANE FERREIRA DA COSTA

CPF *66.***.*05-80

Advogados

SIMONE MENDES E SILVA

OAB: 087971/RJ

CPF *18.***.*63-90

MARCELO INACIO DA SILVA

OAB: 176664/RJ

CPF *10.***.*64-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ: 28.741.080/0001-55

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF *01.***.*27-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 17:50

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 29/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 19/05/2024 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 22:57

    Despacho

  • 17/05/2024 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 12/04/2024 13:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - PETIÇÃO - 04/04/2024 15:59:23)

  • 11/04/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 17:48

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 13:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Decisão interlocutória - 11/04/2024 13:13:25)

  • 11/04/2024 13:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2024 13:14:55)

  • 11/04/2024 13:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 11/04/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/04/2024 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/03/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 13:29

    Determinada a intimação

  • 11/03/2024 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2024 12:35

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/03/2024 15:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01

  • 08/03/2024 15:30

    Transitado em Julgado

  • 08/03/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 28/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

  • 06/02/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/02/2024 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 31/01/2024 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 31/01/2024 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 31/01/2024 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 30/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 15:44

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 31/07/2023 13:31

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/03/2023 10:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 09/03/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 03/03/2023 13:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

  • 09/02/2023 04:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 01:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/02/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/02/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2023 09:55

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 02/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 28/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 12/01/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/01/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 09/01/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/01/2023 18:50

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2023 09:22

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/12/2022 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 06/12/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/12/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 02/12/2022 20:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/11/2022 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/11/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/11/2022 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/11/2022 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 15:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2022 13:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 11/11/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 79

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000515-88.2022.4.02.5107/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: JOAO LUCCA FERREIRA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO INACIO DA SILVA (OAB RJ176664) ADVOGADO: SIMONE MENDES E SILVA (OAB RJ087971) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR: ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: THAYANE FERREIRA DA COSTA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 04/11/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/11/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/11/2022 12:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 04/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/11/2022 23:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/11/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 31/10/2022 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/10/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/09/2022 11:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 02/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 29/08/2022 10:42

    Juntada de Petição

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 25/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 18/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 10/08/2022 19:07

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/08/2022 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/08/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2022 12:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2022 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/07/2022 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2022 16:39

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2022 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 11/07/2022 15:12:23)

  • 01/07/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/07/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/06/2022 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/06/2022 13:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/06/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/05/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 16/05/2022 19:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2022 19:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

  • 04/05/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/05/2022 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/05/2022 18:55

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 20:51

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 12:41

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/04/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2022 22:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/04/2022 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2022 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/04/2022 18:28

    Determinada a intimação

  • 08/04/2022 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 29/03/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 18:29

    Despacho

  • 29/03/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 09:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/02/2022 16:53

    Determinada a intimação

  • 14/02/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 09:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAYANE FERREIRA DA COSTA - REPRESENTANTE

  • 11/02/2022 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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