TRF2 - 5075767-86.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/10/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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07/10/2023 13:18
Juntada de Petição
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06/10/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2023 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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25/09/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
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22/09/2023 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2023 16:15
Juntada de Petição
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30/08/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2023 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2023 15:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/08/2023 15:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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10/08/2023 15:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
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21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075767-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VISIONSET SEGURANCA EM TECNOLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 16:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/04/2023 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/04/2023 15:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 42
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26/04/2023 15:47
Juntada de Petição
-
25/04/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2023 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/04/2023 15:25
Juntada de Petição
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
11/04/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2023 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/03/2023 16:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
30/03/2023 15:40
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/03/2023 13:35
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/03/2023 13:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/03/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
22/03/2023 15:54
Retirado de pauta
-
22/03/2023 14:05
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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14/03/2023 15:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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14/03/2023 15:40
Juntada de Certidão
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14/03/2023 15:29
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075767-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: VISIONSET SEGURANCA EM TECNOLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
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03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
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05/12/2022 10:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2022 12:51
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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01/12/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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01/12/2022 12:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
21/11/2022 10:09
Lavrada Certidão
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11/11/2022 15:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>
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09/11/2022 12:57
Juntada de Certidão
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09/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075767-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: VISIONSET SEGURANCA EM TECNOLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/11/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022
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27/10/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 216
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25/10/2022 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
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17/12/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/12/2021 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/12/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2021 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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