TRF2 - 5027951-74.2021.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CORMACK MARITIMA LTDA

CNPJ: 01.956.427/0001-20

Advogados

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF *85.***.*37-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 14:13

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2023 14:12

    Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

  • 14/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 07/03/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 16/02/2023 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/02/2023 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/02/2023 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 00:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2023 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/02/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 07/02/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/12/2022 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 07/12/2022 21:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 02/12/2022 19:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 25/11/2022 20:15

    Expedição de ofício

  • 25/11/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2022 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/11/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 12:00

    Despacho

  • 02/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/10/2022 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/10/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/10/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:08

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 15:55

    Decisão interlocutória

  • 13/10/2022 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2022 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/09/2022 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 08:51

    Juntada de Petição

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 17:53

    Expedição de ofício

  • 05/07/2022 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/06/2022 18:06

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2022 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/06/2022 02:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/05/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 17:45

    Juntado(a)

  • 10/05/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/05/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/05/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 18:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 09/05/2022 17:42

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2022 17:02

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 18:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

  • 03/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2022

  • 03/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027951-74.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA EXECUTADO: CORMACK MARITIMA LTDA EDITAL Nº 510007146136 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CORMACK MARITIMA LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-20, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50279517420214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, para cobrança da quantia de R$ 9.380,16 (nove mil, trezentos e oitenta reais e dezesseis centavos), atualizada até (19/04/2021 15:18:25), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/8721-16, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/02/2022.

    Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 28/02/2022 20:06

    Juntada de Petição

  • 28/02/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2022

  • 26/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/02/2022 15:09

    Expedição de Edital - citação

  • 11/02/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 11:01

    Decisão interlocutória

  • 23/12/2021 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/12/2021 18:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/12/2021 16:44

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 12:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/12/2021 16:09

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 18:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2021 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/11/2021 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/11/2021 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 18:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/11/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 20:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2021 16:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 19/07/2021 17:59

    Despacho

  • 19/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 07:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2021 16:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 19/04/2021 18:26

    Determinada a citação

  • 19/04/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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