TRF2 - 5001637-34.2020.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA

CNPJ: 35.968.288/0001-77

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

WELITON ROGER ALTOE

OAB: 007070/ES

CPF *17.***.*39-69

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 23/07/2025 16:57

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 23/07/2025 11:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/07/2025 11:56

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 24/06/2025 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2025 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/02/2023 14:59

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 11/11/2022 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/11/2022 21:18

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/11/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/11/2022 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 21:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 19:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2022 19:50

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/11/2022 22:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 11:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 03/11/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/10/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2022 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/10/2022 11:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/10/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/10/2022 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/10/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2022 10:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/09/2022 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2022 18:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/09/2022 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2022 12:12

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 12:40

    Lavrada Certidão

  • 08/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5001637-34.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 31/08/2022 13:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

  • 30/08/2022 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/08/2022 17:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

  • 22/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2022 13:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 23/05/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2022 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/05/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2022 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/05/2022 22:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/05/2022 22:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 18:41

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 15/03/2022 13:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2022 12:14

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2022 11:42

    Lavrada Certidão

  • 22/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5001637-34.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/02/2022 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2022 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 09/02/2022 12:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/07/2021 10:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 25/07/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2021 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/07/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:19

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/07/2021 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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