10/09/2025 17:50

Protocolizada Petição 850670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025
10/09/2025 17:46

Protocolizada Petição 850642/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025
10/09/2025 17:43

Protocolizada Petição 850597/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025
10/09/2025 17:39

Protocolizada Petição 850494/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2025
19/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição nº 747774/2025
19/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição nº 747703/2025
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição nº 747666/2025
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição nº 747686/2025
19/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição nº 747647/2025
19/08/2025 12:08

Protocolizada Petição 747774/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
19/08/2025 11:53

Protocolizada Petição 747703/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
19/08/2025 11:51

Protocolizada Petição 747686/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
19/08/2025 11:47

Protocolizada Petição 747666/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
19/08/2025 11:42

Protocolizada Petição 747647/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
05/08/2025 06:11

Juntada de Petição de petição nº 695233/2025
05/08/2025 06:11

Juntada de Petição de petição nº 695438/2025
05/08/2025 06:11

Juntada de Petição de petição nº 695421/2025
04/08/2025 19:44

Protocolizada Petição 695438/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025
04/08/2025 19:36

Protocolizada Petição 695421/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025
04/08/2025 19:13

Protocolizada Petição 695233/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025
31/07/2025 12:31

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 682459/2025 não figura na autuação deste processo. Certifico, ainda, que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Miche
31/07/2025 06:51

Juntada de Petição de petição nº 682459/2025
30/07/2025 20:17

Protocolizada Petição 682459/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025
09/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição nº 633522/2025
09/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição nº 633512/2025
09/07/2025 14:30

Protocolizada Petição 633522/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025 14:26

Protocolizada Petição 633512/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição nº 633218/2025
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição nº 633210/2025
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição nº 633192/2025
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição nº 633239/2025
09/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição nº 633199/2025
09/07/2025 13:26

Protocolizada Petição 633239/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025 13:18

Protocolizada Petição 633218/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025 13:18

Protocolizada Petição 633210/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025 13:12

Protocolizada Petição 633199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
09/07/2025 13:08

Protocolizada Petição 633192/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
04/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição nº 621412/2025
04/07/2025 16:00

Protocolizada Petição 621412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025
03/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição nº 618257/2025
03/07/2025 18:56

Protocolizada Petição 618257/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição nº 610546/2025
02/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição nº 610624/2025
02/07/2025 16:14

Protocolizada Petição 610624/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025
02/07/2025 16:11

Protocolizada Petição 610546/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2025
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição nº 539836/2025
12/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição nº 539779/2025
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição nº 539747/2025
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição nº 539734/2025
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição nº 539709/2025
12/06/2025 16:02

Protocolizada Petição 539836/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025 15:51

Protocolizada Petição 539779/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025 15:49

Protocolizada Petição 539747/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025 15:45

Protocolizada Petição 539734/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
12/06/2025 15:43

Protocolizada Petição 539709/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025
06/06/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
05/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição nº 515565/2025
05/06/2025 19:59

Protocolizada Petição 515565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025
05/06/2025 14:26

Juntada de Petição de ofício nº 512466/2025
05/06/2025 14:26

Juntada de Petição de ofício nº 512435/2025
05/06/2025 14:04

Protocolizada Petição 512466/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2025
05/06/2025 14:02

Protocolizada Petição 512435/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2025
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição de ofício nº 501906/2025
03/06/2025 14:31

Juntada de Petição de ofício nº 501912/2025
03/06/2025 14:16

Protocolizada Petição 501912/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2025
03/06/2025 14:14

Protocolizada Petição 501906/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/06/2025
02/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição nº 499206/2025
02/06/2025 19:16

Protocolizada Petição 499206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição de ofício nº 484839/2025
29/05/2025 14:21

Protocolizada Petição 484839/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2025
29/05/2025 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
28/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição nº 442252/2025
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição nº 442290/2025
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição nº 442422/2025
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição nº 442265/2025
19/05/2025 16:18

Protocolizada Petição 442422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
19/05/2025 16:11

Protocolizada Petição 442290/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
19/05/2025 16:06

Protocolizada Petição 442265/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
19/05/2025 16:04

Protocolizada Petição 442252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
15/05/2025 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição às fls. 7635-7644
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição nº 418691/2025
13/05/2025 11:50

Protocolizada Petição 418691/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição nº 384864/2025
05/05/2025 14:15

Protocolizada Petição 384864/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025
17/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição nº 342285/2025
17/04/2025 14:35

Protocolizada Petição 342285/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2025
16/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição nº 341095/2025
16/04/2025 17:21

Protocolizada Petição 341095/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2025
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição nº 335931/2025
15/04/2025 16:13

Protocolizada Petição 335931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição nº 295960/2025
04/04/2025 11:11

Protocolizada Petição 295960/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição nº 287262/2025
02/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição nº 287227/2025
02/04/2025 16:20

Protocolizada Petição 287262/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025
02/04/2025 16:15

Protocolizada Petição 287227/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição nº 281195/2025
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição nº 281093/2025
01/04/2025 15:20

Protocolizada Petição 281195/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
01/04/2025 15:13

Protocolizada Petição 281093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
01/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição nº 280744/2025
01/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição nº 280756/2025
01/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição nº 280732/2025
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição nº 280701/2025
01/04/2025 14:14

Protocolizada Petição 280756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
01/04/2025 14:10

Protocolizada Petição 280744/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
01/04/2025 14:06

Protocolizada Petição 280732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
01/04/2025 13:56

Protocolizada Petição 280701/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição nº 215093/2025
14/03/2025 16:51

Protocolizada Petição 215093/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 159889/2025
26/02/2025 15:54

Protocolizada Petição 159889/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2025
25/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição nº 152760/2025
25/02/2025 13:44

Protocolizada Petição 152760/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025
24/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição nº 148998/2025
24/02/2025 18:27

Protocolizada Petição 148998/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025
17/02/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
14/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 17/02/2025)
10/02/2025 03:03

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
07/02/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
07/02/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
06/02/2025 06:11

Juntada de Petição de petição nº 78190/2025
05/02/2025 18:21

Protocolizada Petição 78190/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025
05/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 43617/2025 - PET
04/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição nº 72153/2025
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição nº 72135/2025
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição nº 72001/2025
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição nº 71966/2025
04/02/2025 17:00

Protocolizada Petição 72153/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
04/02/2025 16:56

Protocolizada Petição 72135/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
04/02/2025 16:37

Protocolizada Petição 72001/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
04/02/2025 16:32

Protocolizada Petição 71966/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025
04/02/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043617 - PET no AREsp 2205972 - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2025/00043617 - PET no AREsp 2205972
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 54778/2025
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 54773/2025
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 54726/2025
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 54700/2025
29/01/2025 15:23

Protocolizada Petição 54778/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2025
29/01/2025 15:23

Protocolizada Petição 54773/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2025
29/01/2025 15:20

Protocolizada Petição 54726/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2025
29/01/2025 15:18

Protocolizada Petição 54700/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/01/2025
24/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição nº 43617/2025
24/01/2025 15:29

Protocolizada Petição 43617/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025
21/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição nº 35187/2025
21/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição nº 35166/2025
21/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição nº 35072/2025
21/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição nº 35106/2025
21/01/2025 13:26

Protocolizada Petição 35187/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025
21/01/2025 13:17

Protocolizada Petição 35166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025
21/01/2025 13:09

Protocolizada Petição 35106/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025
21/01/2025 12:58

Protocolizada Petição 35072/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025
21/01/2025 07:01

Juntada de Petição de petição nº 33669/2025
20/01/2025 19:51

Protocolizada Petição 33669/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025
14/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição nº 23138/2025
14/01/2025 18:05

Protocolizada Petição 23138/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025
14/01/2025 08:01

Juntada de Petição de petição nº 20287/2025
13/01/2025 18:52

Protocolizada Petição 20287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2025
08/01/2025 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 2084/2025 não figura na autuação deste processo.
07/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição nº 2084/2025
06/01/2025 16:25

Protocolizada Petição 2084/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2025
13/12/2024 13:29

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 7231/7267 não figura na autuação deste processo.
13/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição nº 1110851/2024
13/12/2024 12:14

Protocolizada Petição 1110851/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024
03/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição nº 1070618/2024
03/12/2024 17:38

Protocolizada Petição 1070618/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024
25/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição nº 1042649/2024
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição nº 1042620/2024
25/11/2024 14:49

Protocolizada Petição 1042649/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024
25/11/2024 14:46

Protocolizada Petição 1042620/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024
07/11/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 989025/2024
07/11/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 989024/2024
07/11/2024 04:50

Protocolizada Petição 989025/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024
07/11/2024 04:46

Protocolizada Petição 989024/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/11/2024
30/10/2024 08:50

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Paula Menezes Gomes de Souza, OAB/RJ 174.691, advogada subscritora da petição de fls. 7154-7171.
29/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição nº 961450/2024
29/10/2024 18:42

Protocolizada Petição 961450/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024
23/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição nº 939083/2024
23/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição nº 939066/2024
23/10/2024 13:13

Protocolizada Petição 939083/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024
23/10/2024 13:03

Protocolizada Petição 939066/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/10/2024
09/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição nº 892119/2024
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição nº 892157/2024
09/10/2024 14:28

Protocolizada Petição 892157/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2024
09/10/2024 14:24

Protocolizada Petição 892119/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2024
03/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição nº 873685/2024
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 873639/2024
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 873665/2024
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 873650/2024
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 873627/2024
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 873674/2024
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição nº 873655/2024
03/10/2024 16:37

Protocolizada Petição 873685/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 16:35

Protocolizada Petição 873674/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 16:33

Protocolizada Petição 873665/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 16:31

Protocolizada Petição 873655/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 16:29

Protocolizada Petição 873650/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 16:29

Protocolizada Petição 873639/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
03/10/2024 16:27

Protocolizada Petição 873627/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2024
27/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 855712/2024
27/09/2024 17:36

Protocolizada Petição 855712/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2024
17/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição nº 812738/2024
16/09/2024 22:27

Protocolizada Petição 812738/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024
14/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição nº 807405/2024
13/09/2024 23:12

Protocolizada Petição 807405/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024
06/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição nº 778146/2024
06/09/2024 12:19

Protocolizada Petição 778146/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2024
06/09/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 776932/2024
06/09/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 776949/2024
06/09/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 776943/2024
06/09/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 776926/2024
06/09/2024 06:31

Juntada de Petição de petição nº 776922/2024
06/09/2024 06:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 776940/2024
06/09/2024 06:21

Juntada de Petição de petição nº 776915/2024
05/09/2024 21:49

Protocolizada Petição 776949/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
05/09/2024 21:45

Protocolizada Petição 776943/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
05/09/2024 21:43

Protocolizada Petição 776940/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
05/09/2024 21:39

Protocolizada Petição 776932/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
05/09/2024 21:37

Protocolizada Petição 776926/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
05/09/2024 21:35

Protocolizada Petição 776922/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
05/09/2024 21:30

Protocolizada Petição 776915/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024
12/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição nº 670226/2024
12/08/2024 10:15

Protocolizada Petição 670226/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2024
08/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição nº 661602/2024
08/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição nº 661625/2024
08/08/2024 14:58

Protocolizada Petição 661625/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024
08/08/2024 14:56

Protocolizada Petição 661602/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição nº 660791/2024
08/08/2024 12:00

Protocolizada Petição 660791/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024
07/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição nº 658814/2024
07/08/2024 17:51

Protocolizada Petição 658814/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024
06/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição nº 653155/2024
06/08/2024 18:23

Protocolizada Petição 653155/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2024
05/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição nº 644923/2024
05/08/2024 14:34

Protocolizada Petição 644923/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2024
02/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição nº 640922/2024
02/08/2024 16:36

Protocolizada Petição 640922/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/08/2024
22/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição nº 609029/2024
22/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição nº 609201/2024
22/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição nº 609140/2024
22/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição nº 609045/2024
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição nº 609015/2024
22/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição nº 609024/2024
22/07/2024 18:39

Protocolizada Petição 609201/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 18:37

Protocolizada Petição 609140/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 18:34

Protocolizada Petição 609045/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 18:30

Protocolizada Petição 609029/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 18:28

Protocolizada Petição 609024/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 18:26

Protocolizada Petição 609015/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição nº 607940/2024
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição nº 607908/2024
22/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição nº 607901/2024
22/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição nº 607837/2024
22/07/2024 15:15

Protocolizada Petição 607940/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 15:09

Protocolizada Petição 607908/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 15:07

Protocolizada Petição 607901/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
22/07/2024 14:58

Protocolizada Petição 607837/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024
16/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição nº 596723/2024
16/07/2024 14:23

Protocolizada Petição 596723/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2024
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição nº 590677/2024
12/07/2024 15:30

Protocolizada Petição 590677/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2024
28/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição nº 551373/2024
28/06/2024 16:07

Protocolizada Petição 551373/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/06/2024
21/06/2024 16:41

Juntada de Petição de petição nº 525295/2024
21/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição nº 525314/2024
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição nº 525137/2024
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição nº 525122/2024
21/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição nº 525039/2024
21/06/2024 16:18

Protocolizada Petição 525314/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
21/06/2024 16:13

Protocolizada Petição 525295/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
21/06/2024 15:59

Protocolizada Petição 525137/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
21/06/2024 15:57

Protocolizada Petição 525122/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
21/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição nº 524858/2024
21/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição nº 524914/2024
21/06/2024 15:40

Protocolizada Petição 525039/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
21/06/2024 15:26

Protocolizada Petição 524914/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
21/06/2024 15:22

Protocolizada Petição 524858/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2024
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição nº 452403/2024
03/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição nº 452395/2024
03/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição nº 452273/2024
03/06/2024 14:12

Protocolizada Petição 452403/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024
03/06/2024 14:10

Protocolizada Petição 452395/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024
03/06/2024 13:52

Protocolizada Petição 452273/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2024
09/05/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
09/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024 Petição Nº 348899/2024 - PET
08/05/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0348899 - PET no AREsp 2205972 - Publicação prevista para 09/05/2024
08/05/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00348899 - PET no AREsp 2205972
03/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição nº 348899/2024
03/05/2024 11:12

Protocolizada Petição 348899/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2024
02/05/2024 11:05

Protocolizada Petição 344269/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2024
02/05/2024 11:04

Protocolizada Petição 344265/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2024
02/05/2024 11:02

Protocolizada Petição 344263/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2024
30/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição nº 340339/2024
30/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição nº 340295/2024
30/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição nº 340320/2024
30/04/2024 14:40

Protocolizada Petição 340339/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024
30/04/2024 14:37

Protocolizada Petição 340320/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024
30/04/2024 14:31

Protocolizada Petição 340295/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2024
29/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição nº 334275/2024
29/04/2024 10:26

Protocolizada Petição 334275/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024
26/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição nº 331668/2024
26/04/2024 16:30

Protocolizada Petição 331668/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/04/2024
25/04/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 323383/2024
25/04/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 323439/2024
25/04/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 323393/2024
24/04/2024 19:46

Protocolizada Petição 323439/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2024
24/04/2024 19:42

Protocolizada Petição 323393/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2024
24/04/2024 19:38

Protocolizada Petição 323383/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2024
18/04/2024 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 298824/2024 não figura na autuação deste processo.
18/04/2024 12:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 298824/2024
18/04/2024 10:27

Protocolizada Petição 298824/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2024
30/01/2024 17:43

Juntada de Certidão : Certifico, em razão do pedido formulado às fls. 6247/6248, que ITA TRUST AND FINANCIAL BANK requereu ingresso no feito na qualidade de assistente litisconsorcial, conforme petição às fls. 5766/5826.
30/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição nº 45159/2024
30/01/2024 16:17

Protocolizada Petição 45159/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2024
11/01/2024 12:46

Juntada de Certidão : Certifico que a parte AZO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO -PADRONIZADO, qualificada na petição 11461/2024 (fls. 6.185-6.187), não figura na autuação deste processo.
11/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição nº 11461/2024
11/01/2024 10:15

Protocolizada Petição 11461/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2024
03/11/2023 16:43

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 1089536/2023 não figura na autuação deste processo.
03/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição nº 1089536/2023
03/11/2023 15:41

Protocolizada Petição 1089536/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2023
03/10/2023 10:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 994243/2023
03/10/2023 10:29

Protocolizada Petição 994243/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023
14/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição nº 789787/2023
14/08/2023 10:19

Protocolizada Petição 789787/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2023
07/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição nº 752220/2023
07/08/2023 09:19

Protocolizada Petição 752220/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2023
25/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição nº 713967/2023
25/07/2023 16:13

Protocolizada Petição 713967/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2023
30/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição nº 648693/2023
30/06/2023 12:38

Protocolizada Petição 648693/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2023
27/06/2023 20:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 635317/2023
27/06/2023 20:05

Protocolizada Petição 635317/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/06/2023
26/06/2023 09:43

Juntada de Certidão : Certifico que a procuração de fl. 6080, outorgando poderes ao Dr. Gilberto de Miranda Aquino, subscritor da petição de fls. 6060-6081, se encontra sem assinatura.
25/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição nº 621880/2023
25/06/2023 19:16

Juntada de Petição de petição nº 621881/2023
25/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição nº 621865/2023
25/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição nº 621879/2023
25/06/2023 18:55

Protocolizada Petição 621881/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2023
25/06/2023 18:55

Protocolizada Petição 621880/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2023
25/06/2023 18:54

Protocolizada Petição 621879/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2023
25/06/2023 18:53

Protocolizada Petição 621865/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2023
05/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição nº 536995/2023
05/06/2023 14:27

Protocolizada Petição 536995/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023
05/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição nº 536047/2023
05/06/2023 12:22

Protocolizada Petição 536047/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023
05/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição nº 525825/2023
05/06/2023 10:19

Protocolizada Petição 525825/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2023
05/06/2023 08:06

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 534239/2023 não figura na autuação deste processo.
03/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição nº 534239/2023
03/06/2023 11:16

Protocolizada Petição 534239/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2023
31/05/2023 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 519845/2023 não figura na autuação deste processo.
31/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição nº 519845/2023
31/05/2023 15:00

Protocolizada Petição 519845/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/05/2023
24/05/2023 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que foi constatada a existência de procuração outorgada à Dra. Thalita Negrão Vieira OAB/SP 436418 advogada subscritora destas petições, razão pela qual fica sem efeito a segunda parte da certidão de fl. 5659.
24/05/2023 16:44

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada nas petições nº 316726/2023 e 492221/2023 não figura na autuação deste processo. Certifico ainda que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/Substabelecimento outorgado
24/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição nº 492221/2023
24/05/2023 16:02

Protocolizada Petição 492221/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2023
10/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição nº 316726/2023
10/04/2023 09:54

Protocolizada Petição 316726/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2023
10/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição nº 173722/2023
10/03/2023 16:25

Protocolizada Petição 173722/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2023
07/03/2023 08:33

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 157281/2023 não figura na autuação deste processo.
06/03/2023 19:11

Juntada de Petição de petição nº 157281/2023
06/03/2023 19:00

Protocolizada Petição 157281/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2023
06/03/2023 09:03

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 154150/2023 não figura na autuação deste processo.
06/03/2023 07:21

Juntada de Petição de petição nº 154150/2023
06/03/2023 07:11

Protocolizada Petição 154150/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2023
03/03/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição nº 148895/2023
03/03/2023 18:01

Protocolizada Petição 148895/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2023
03/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição nº 148851/2023
03/03/2023 17:30

Protocolizada Petição 148851/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2023
28/02/2023 10:41

Juntada de Petição de petição nº 132767/2023
28/02/2023 10:40

Protocolizada Petição 132767/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2023
27/02/2023 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que, acostado à fl. 2325, consta instrumento de Procuração outorgando poderes aos advogados Brunno de Jesus Bastos OAB/RJ 157989 e Anderson dos Santos Martins OAB/RJ 158004, razão pela qual fica sem efeito a certidão de fl.
27/02/2023 12:35

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração da representação processual requerida à fl.5579, em razão da não localização, nos presentes autos, de instrumento de procuração/substabelecimento outorgado aos advogados
22/02/2023 12:31

Juntada de Petição de petição nº 112448/2023
22/02/2023 12:28

Protocolizada Petição 112448/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2023
22/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2023
17/02/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/02/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2023
16/02/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
15/02/2023 13:38

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 93330/2023 não figura na autuação deste processo.
15/02/2023 12:56

Juntada de Petição de petição nº 93330/2023
15/02/2023 12:47

Protocolizada Petição 93330/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/02/2023
13/02/2023 10:26

Juntada de Petição de petição nº 81395/2023
13/02/2023 10:19

Protocolizada Petição 81395/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2023
07/02/2023 06:56

Juntada de Petição de petição nº 60544/2023
07/02/2023 06:53

Protocolizada Petição 60544/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2023
06/02/2023 12:53

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 55701/2023 não figura na autuação deste processo.
06/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição nº 55701/2023
06/02/2023 11:26

Protocolizada Petição 55701/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2023
03/02/2023 19:11

Juntada de Petição de petição nº 52395/2023
03/02/2023 19:11

Juntada de Petição de petição nº 52390/2023
03/02/2023 19:01

Protocolizada Petição 52395/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2023
03/02/2023 19:00

Protocolizada Petição 52390/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2023
03/02/2023 18:40

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 52063/2023 não figura na autuação deste processo.
03/02/2023 18:39

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 52048/2023 não figura na autuação deste processo.
03/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição nº 52048/2023
03/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição nº 52063/2023
03/02/2023 17:58

Protocolizada Petição 52063/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2023
03/02/2023 17:57

Protocolizada Petição 52048/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2023
16/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição nº 15526/2023
16/01/2023 10:58

Protocolizada Petição 15526/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2023
07/12/2022 10:31

Juntada de Petição de petição nº 1133712/2022
06/12/2022 20:20

Protocolizada Petição 1133712/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2022
01/12/2022 18:31

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada nas petições n. 1073508/2022 e 1117548/2022 não figura na autuação deste processo.
01/12/2022 17:51

Juntada de Petição de petição nº 1117548/2022
01/12/2022 17:34

Protocolizada Petição 1117548/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2022
21/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição nº 1073508/2022
21/11/2022 09:49

Protocolizada Petição 1073508/2022 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2022
26/10/2022 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
26/10/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
21/10/2022 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/10/2022 14:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
03/10/2022 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
03/10/2022 10:41

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos Certidão Narrativa, em cumprimento ao despacho de fl.5386
30/09/2022 16:56

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 876115/2022
30/09/2022 16:53

Protocolizada Petição 876115/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 30/09/2022
28/09/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022 Petição Nº 851346/2022 - PET
27/09/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/09/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de BRAVOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Publicação prevista para 28/09/2022)
26/09/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0851346 - PET no AREsp 2205972 - Publicação prevista para 28/09/2022
26/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição nº 851346/2022
26/09/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/09/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/09/2022 17:08

Protocolizada Petição 851346/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2022
02/09/2022 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
08/03/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 31 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 06 de abril (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0306781-98.1900.4.02.5101/ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MIGUEL PIZZOLANTE FILHO ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA (OAB RJ195876) ADVOGADO: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (OAB RJ141100) APELANTE: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) ADVOGADO: PAULO FREITAS BARATA (OAB RJ163510) ADVOGADO: JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB DF010332) ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU (OAB DF047808) APELANTE: ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA (OAB RJ195876) ADVOGADO: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (OAB RJ141100) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de março de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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