STJ - 0504925-85.2015.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 15:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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13/03/2025 15:23
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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25/02/2025 13:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152696/2025
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25/02/2025 13:37
Protocolizada Petição 152696/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025
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24/02/2025 00:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1070073/2024 - AgRg
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21/02/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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20/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1070073 - AgRg nos EREsp 2126308 - Publicação prevista para 24/02/2025
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18/02/2025 23:59
Conhecido o recurso de LENI CORREA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 01070073/2024 - AgRg nos EREsp 2126308/RJ
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24/01/2025 00:39
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/01/2025
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23/01/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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22/01/2025 16:59
Incluído em pauta para 12/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01070073/2024 - AgRg nos EREsp 2126308/RJ
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12/12/2024 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024 Petição Nº 1070048/2024 - PET
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11/12/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/12/2024 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
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10/12/2024 18:32
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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10/12/2024 18:28
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao despacho de fl. 1.337, que o sistema de peticionamento eletrônico esteve indisponível no período compreendido entre as 7h44 do dia 29 de novembro de 2024 e as 12h00 do dia 3 de dezembro de 2024, conforme
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10/12/2024 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E PROTOCOLO JUDICIAL, em atendimento ao Despacho de fl. 1337
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10/12/2024 10:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1070048 - PET nos EREsp 2126308 - Publicação prevista para 12/12/2024
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10/12/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente determinando diligência - Petição Nº 2024/01070048 - PET nos EREsp 2126308
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10/12/2024 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 1070073/2024 - AgRg
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09/12/2024 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD
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09/12/2024 08:20
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - TERCEIRA SEÇÃO
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09/12/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 22:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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06/12/2024 22:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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06/12/2024 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1070073 - AgRg nos EREsp 2126308 - Publicação prevista para 10/12/2024
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06/12/2024 21:20
Determinada a distribuição do feito
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03/12/2024 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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03/12/2024 17:21
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1318 teve início em 27/11/2024 e término em 02/12/2024, e a petição n. 1070073/2024 (AgRg) foi protocolizada em 03/12/2024.
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03/12/2024 17:11
Juntada de Petição de petição nº 1070048/2024
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03/12/2024 17:11
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1070073/2024
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03/12/2024 16:58
Protocolizada Petição 1070073/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/12/2024
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03/12/2024 16:54
Protocolizada Petição 1070048/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024
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27/11/2024 18:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1054217/2024
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27/11/2024 18:08
Protocolizada Petição 1054217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024
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26/11/2024 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024
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25/11/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/11/2024 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024
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22/11/2024 20:50
Não conhecido o recurso de LENI CORREA DA SILVA
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24/10/2024 10:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/10/2024 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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20/10/2024 18:04
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
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19/10/2024 14:30
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2126308)
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18/10/2024 15:17
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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18/10/2024 08:51
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 922735/2024
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18/10/2024 08:39
Protocolizada Petição 922735/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/10/2024
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14/10/2024 11:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 904286/2024
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14/10/2024 11:04
Protocolizada Petição 904286/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024
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11/10/2024 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2024 Petição Nº 811154/2024 - AgRg
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10/10/2024 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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10/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0811154 - AgRg no REsp 2126308 - Publicação prevista para 11/10/2024
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09/10/2024 11:43
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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08/10/2024 15:06
Conhecido o recurso de LENI CORREA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 811154/2024 - AgRg no REsp 2126308
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18/09/2024 16:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820434/2024
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18/09/2024 16:22
Protocolizada Petição 820434/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024
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16/09/2024 17:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
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16/09/2024 17:21
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 811154/2024
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16/09/2024 17:08
Protocolizada Petição 811154/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/09/2024
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16/09/2024 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024
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13/09/2024 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024
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13/09/2024 15:20
Conhecido o recurso de LENI CORREA DA SILVA e não-provido
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05/04/2024 06:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
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05/04/2024 06:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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05/04/2024 06:11
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 253150/2024
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05/04/2024 04:23
Protocolizada Petição 253150/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2024
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01/03/2024 17:39
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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01/03/2024 17:39
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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01/03/2024 14:15
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
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28/02/2024 20:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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27/10/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 7 de NOVEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 8 de NOVEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 2 de outubro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 6 de outubro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 7 de agosto (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de agosto (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta - Revisor: 60) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
06/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 21 de junho de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta - Revisor: 95) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
01/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 15 de fevereiro de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta - Revisor: 22) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2, podendo, entretanto, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 14 de dezembro de 2022, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidirem.
O pedido de sustentação oral ou de preferência simples deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada), conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
10/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 28 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 2 de DEZEMBRO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0504925-85.2015.4.02.5101/ (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: LENI CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA (OAB RJ116487) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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