23/08/2023 14:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
23/08/2023 14:44

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023
23/08/2023 09:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/07/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2023 18:37

Juntada de Petição
02/07/2023 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/06/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/05/2023 21:47

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
17/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5041275-05.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/05/2023 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
16/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2023 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 38
05/05/2023 18:47

Juntado(a)
04/05/2023 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/04/2023 08:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
04/04/2023 17:47

Despacho
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023 17:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/02/2023 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
16/02/2023 13:51

Juntada de Petição
14/02/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 16:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
25/01/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/12/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/12/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/12/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/12/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/12/2022 17:30

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5041275-05.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: TIM PARTICIPACOES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 16
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/07/2022 12:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/07/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/07/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/06/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/06/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/06/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2022 12:14

Juntada de Petição
10/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2022 19:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
10/06/2022 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2022 19:15

Negado seguimento a Recurso Especial
17/02/2022 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/02/2022 15:29

Juntada de Certidão
17/02/2022 10:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
16/02/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 51
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/01/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/01/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 17:45

Juntada de Petição
26/01/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/01/2022 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/12/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/12/2021 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/12/2021 15:06

Juntada de Petição
13/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2021 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/11/2021 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/11/2021 18:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
19/11/2021 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/11/2021 12:02

Lavrada Certidão
08/11/2021 12:02

Lavrada Certidão
26/10/2021 12:32

Lavrada Certidão
26/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Data da sessão: 09/11/2021 13:00:00
15/10/2021 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
15/10/2021 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/10/2021 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2021 13:00 Sequencial: 120
22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/09/2021 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2021 17:32

Juntada de Petição
09/08/2021 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/08/2021 11:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2021 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/07/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2021 12:23

Juntada de Petição
27/07/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/07/2021 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
27/07/2021 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2021 16:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
26/07/2021 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade
16/07/2021 08:12

Lavrada Certidão
12/07/2021 15:18

Juntada de Petição
08/07/2021 08:47

Lavrada Certidão
08/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021 Data da sessão: 19/07/2021 13:00:00
29/06/2021 10:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
29/06/2021 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/06/2021 08:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2021 13:00 Sequencial: 123
07/07/2020 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
17/06/2020 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/04/2020 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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