28/08/2023 17:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
28/08/2023 17:51

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023
28/08/2023 10:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
26/07/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 160
04/07/2023 19:24

Juntada de Petição
04/07/2023 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
30/06/2023 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/05/2023 21:47

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:18

Juntada de Certidão
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
17/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5036144-83.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/05/2023 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
16/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2023 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 78
09/05/2023 16:29

Juntado(a)
08/05/2023 13:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/04/2023 08:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/04/2023 17:47

Despacho
13/03/2023 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
13/03/2023 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
16/02/2023 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 133
16/02/2023 12:29

Juntada de Petição
15/02/2023 09:40

Juntada de Petição
15/02/2023 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
30/01/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125
20/12/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/12/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/12/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
15/12/2022 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022 Data da sessão: 01/12/2022 13:00:00
11/11/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de DEZEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de DEZEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5036144-83.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022
08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/12/2022 13:00 Sequencial: 18
07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/08/2022 15:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/08/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 104
15/08/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/08/2022 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 103
10/08/2022 21:13

Juntada de Petição
10/08/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/08/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95
07/07/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/07/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/07/2022 14:09

Juntada de Petição
07/07/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/07/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/07/2022 15:33

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/07/2022 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/07/2022 16:01

Recebidos os autos do STF
25/06/2020 08:59

Remessa Externa para o STJ
25/06/2020 00:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
25/06/2020 00:27

Juntada de Certidão
23/06/2020 11:11

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
23/06/2020 11:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
23/06/2020 11:07

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/06/2020 15:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
18/06/2020 18:48

Juntada de Petição
18/06/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 73
16/06/2020 10:20

Juntada de Petição
16/06/2020 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
05/06/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
04/06/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/06/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/06/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 22:14

Juntada de Petição
03/06/2020 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2020 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
08/05/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/04/2020 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
26/03/2020 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
20/03/2020 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
18/03/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 12:43

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido
17/03/2020 12:43

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
17/03/2020 12:43

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido
02/03/2020 18:03

Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/03/2020 17:56

Lavrada Certidão
19/02/2020 12:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/02/2020 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
04/02/2020 23:57

Juntada de Petição
04/02/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/12/2019 16:36

Juntada de Petição
18/12/2019 16:36

Juntada de Petição
03/12/2019 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
28/11/2019 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
27/11/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2019 16:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/11/2019 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/11/2019 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
29/10/2019 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
23/10/2019 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/10/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2019 15:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
09/10/2019 13:50

Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB07
08/10/2019 19:39

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
13/09/2019 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/09/2019 20:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/10/2019 13:00:00 Sequencial: 42
13/09/2019 18:45

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
03/09/2019 14:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
26/08/2019 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2019 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
08/08/2019 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/08/2019 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2019 13:32

Juntada de Certidão
07/08/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2019 13:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 06/08/2019 16:03:06)
07/08/2019 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
06/08/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/08/2019 16:01

Juntada - Julgamento
06/08/2019 16:01

Juntada - Julgamento
25/07/2019 13:35

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
09/07/2019 15:04

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
05/07/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/07/2019 18:09

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/07/2019 13:00:00 Sequencial: 19
15/06/2019 16:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 15/06/2019 16:26:37)
04/06/2019 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
04/06/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
03/06/2019 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/05/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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