STJ - 5106614-08.2019.4.02.5101

09/11/2023 16:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/11/2023 16:44

Transitado em Julgado em 09/11/2023

09/11/2023 16:40

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 09/11/2023 para manifestação referente à r. decisão de fls. 1173.

24/10/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061981/2023

24/10/2023 19:06

Protocolizada Petição 1061981/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023

16/10/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 947701/2023 - AgInt

16/10/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 982032/2023 - DESIS

11/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0982032 - DESIS no REsp 2093671 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023 16:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por desistência do mandado de segurança - Petição Nº 2023/00982032 - DESIS no REsp 2093671

11/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0947701 - AgInt no REsp 2093671 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023 15:50

Prejudicado o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - Petição Nº 2023/00947701 - AgInt no REsp 2093671

09/10/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/10/2023 19:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1012471/2023

06/10/2023 19:12

Protocolizada Petição 1012471/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2023

02/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023 Petição Nº 982032/2023 - DESIS

29/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0982032 - DESIS no REsp 2093671 - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00982032 - DESIS no REsp 2093671

29/09/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/09/2023 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara, subscritor da petição nº 982032/2023, não possui poderes especiais para desistir, conforme procuração juntada em seu favor às fls. 23/24.

28/09/2023 18:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 982032/2023

28/09/2023 17:51

Protocolizada Petição 982032/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 28/09/2023

22/09/2023 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/09/2023 Petição Nº 947701/2023 -

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 947701/2023. Publicação prevista para 22/09/2023)

20/09/2023 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 947701/2023

20/09/2023 19:04

Protocolizada Petição 947701/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2023

29/08/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858193/2023

29/08/2023 17:32

Protocolizada Petição 858193/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023 16:40

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A e não-provido

25/08/2023 12:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/08/2023 12:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2277403)

25/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/06/2023 12:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 566593/2023

13/06/2023 12:42

Protocolizada Petição 566593/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023

01/06/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023 Petição Nº 161277/2023 - AgInt

31/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0161277 - AgInt no AREsp 2277403 - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023 17:20

Prejudicado o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - Petição Nº 2023/00161277 - AgInt no AREsp 2277403, em razão da reconsideração da decisão de fls. 1.037/1.039e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

30/05/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/05/2023 12:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 513978/2023

30/05/2023 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2023 12:46

Protocolizada Petição 513978/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2023

18/05/2023 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/05/2023 08:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/05/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/05/2023 19:45

Determinada a distribuição do feito

10/05/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/05/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2023 e término em 09/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 161277/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1043.

09/03/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/03/2023 Petição Nº 161277/2023 -

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/03/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 161277/2023. Publicação prevista para 09/03/2023)

07/03/2023 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 161277/2023

07/03/2023 20:25

Protocolizada Petição 161277/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2023

13/02/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

10/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023 16:00

Não conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A

27/01/2023 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/01/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/01/2023 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO