STJ - 5065896-95.2021.4.02.5101

22/02/2024 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 22/02/2024

19/12/2023 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223419/2023

19/12/2023 15:32

Protocolizada Petição 1223419/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

15/12/2023 05:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Conhecido em parte o recurso de FERNANDO ANTONIO POTT e não-provido

25/10/2023 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/10/2023 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2023 08:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1062741/2023

25/10/2023 08:12

Protocolizada Petição 1062741/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2023

19/10/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/10/2023 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/10/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/09/2023 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO